Proteção Juridica Na Informática

trabalho, de saúde e segurança; • obedecer à legislação relativa à saúde e à segurança do trabalho, aos princípios da Política de Segurança do Trabalho da Cemig e às normas internas; • disponibilizar e exigir o uso adequado dos equipamentos de proteção individuais e coletivos; • acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras em relação aos trabalhadores sob regime de mão-de-obra temporária e as contratações externas, que envolvam responsabilidades solidárias para a…

a necessidade de oferecer segurança jurídica deve conviver com o princípio da liberdade e a racionalidade no exercício do poder de modo a alcançar o desejável equilíbrio entre a legalidade e a liberdade formal. Em face das diversas teorias que procuram explicar o processo, podemos extrair seu conceito e natureza jurídica. No tocante ao conceito, podemos defini-lo como o conjunto de atos, realizados sob o crivo do contraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres,…

virtual carrega como premissa a necessidade da inovação devido ao meio competitivo em que se encontra. Esta evolução rápida trouxe, em paralelo, a preocupação no âmbito do Direito, que, por meio de discussões, incertezas questionamentos, busca a proteção dos participantes nas relações virtuais. Ao Direito em sentido evolutivo, cabe, além da regulamentação dos negócios jurídicos, associar ao seu trabalho o desenvolvimento da capacidade humana, salvaguardando a garantia das relações,…

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. §…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 diferença de uma empresa de natureza jurídica ltda com dois sócios e com apenas um sócio (eireli) 4 2.2 passos para constituição de empresa 10 2.2.1 Junta Comercial 11 2.2.2 Receita Federal do Brasil 12 2.2.3 Prefeitura 13 3 CONCLUSÃO 15 APÊNDICE – Contrato Social 16 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar as principais diferenças de uma empresa de natureza jurídica limitada com um único sócio e uma empresa de natureza jurídica limitada com dois sócios.…

estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania,…

HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS A compreensão da hierarquia das normas jurídicas é fundamental para o seu bom entendimento, notadamente quando ocorrer um conflito entre as normas. 18 fev 2011 @ 9:39 PM [pic] (A) CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. As normas constitucionais estão no topo do ordenamento jurídico, estando assim, hierarquicamente, superior a todas as demais regras jurídicas. Nenhuma outra norma pode contrariar um preceito constitucional, sob pena…

uma organização. Há 14 anos atrás no ano de 2000 a informática teve grandes evoluções tanto na parte de equipamentos como também de softwares. Nisso gerou uma grande necessidade das pessoas buscarem o conhecimento através de unidades de treinamento em informática. Tendo um experiência no ramo da informática se abriu uma empresa que presta serviço de ensino e manutenção, onde o primeiro passo foi abrir um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica. Como oportunidade de aprendizagem, durante…

Henrique/Adriano Direito Civil - Reyvani Direito Constitucional - Hermeraldo/Rafaella Leão/Tárcia/Eudson Direito Administrativo - Waltinho/Elisângela Medicina Legal - Rodrigo Abdo/Leonardo Bordoni Geografia - Aldo História - Paulo Sérgio Informática - Reginaldo/Pablo CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA 1.1. Interpretação e compreensão de textos. 1.1.1. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 1.1.2. Critérios de textualidade:…

(Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que podem ser empresária ou simples. Na Sociedade Limitada, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome,…