Proteção Juridica De Software

Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina 1 Paulo Bastos Tigre 2 Felipe Silveira Marques 3 Resumo Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e…

Instituto Metodista Izabela Hendrix, associada do CONPEDI e Advogada. *** Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica, associado ao CONPEDI, aluno matriculado em disciplina isolada do Mestrado em Direito Publico da PUC/MG. 360 PALAVRAS-CHAVES ISS IMPOSSIBILIDADE; SOFTWARE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CESSAO DE DIREITO. ABSTRACT The present study, it searchs to carry through the reflection of the incidence of the Service…

Quanto aos direitos autorais. “O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.” (Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro). Poucos sabem, mas os programas de computadores são plenamente protegidos pela lei brasileira dos Direitos Autorais. Diferente dos Estados Unidos, onde é utilizado o sistema de…

de setembro de 2014. Exercícios do capítulo 5 1) Faça uma pesquisa e informe se pessoa jurídica pode ser detentora de direito autoral. A Lei Nº 9.610/98 em seu Capítulo II que trata da Autoria das Obras Intelectuais, dispõe no Art. 11 que: “Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.” Já a apostila da disciplina traz que : “O INPI…

Computação Informática e Sociedade Profº: Pedro Rezende Turma A Aluno: Giordane de Souza Lima Matrícula:04/83605 Direitos Autorais na Informática Brasília, junho de 2005 Sumário Introdução Direito Autoral Lei das Patentes de Software Registro de Software Copyright As Licenças de Uso dos Softwares Open Source Conclusão Bibliografia Introdução O homem, ao longo de sua evolução têm criados mecanismos para garantira sua sobrevivência e passar estes…

virtual carrega como premissa a necessidade da inovação devido ao meio competitivo em que se encontra. Esta evolução rápida trouxe, em paralelo, a preocupação no âmbito do Direito, que, por meio de discussões, incertezas questionamentos, busca a proteção dos participantes nas relações virtuais. Ao Direito em sentido evolutivo, cabe, além da regulamentação dos negócios jurídicos, associar ao seu trabalho o desenvolvimento da capacidade humana, salvaguardando a garantia das relações,…

imensuráveis com tal prática, e há também aqueles que apesar das perdas não se estressam tanto. Ao navegarmos pela internet, se repararmos no final das páginas que navegamos, podemos nos deparar com, podemos assim dizer, três tipos de licenças de proteção dos direitos autorais, são elas: “Copyright "©", “Copyleft “ e a “Creative Commons”. Licenças estas que não inibem os plagiadores. Vários sítios utilizam tecnologias para garantir o direito de autoria, mas são de certa forma…

taxativa que está revogada a lei anterior. Tácita: quando uma nova lei é incompatível com uma outra anterior existente. Retroatividade e irretroatividade da lei (art. 5º, XXXVI – é um princípio fundamental, porque sem ele não há estabilidade jurídica.) Ø A lei a princípio é irretroativa. Ø A lei é ditada para regular situação futura. Ø A retroatividade só é possível quando houver disposição legislativa expressa que determine que é legal. Ø A exceção se dá no Direito Penal onde se…

O compartilhamento de arquivos e a pirataria cibernética RESUMO Esta pesquisa objetiva pontuar as formas de lidar com a distribuição de conteúdo, muitas vezes sob proteção dos direitos autorais, pela internet. Considera a legislação em vigor e algumas propostas de lei, como a PIPA e a SOPA, buscando analisar o cenário nacional e internacional de combate à pirataria online e se as leis e projetos supracitados encaram de forma objetiva o compartilhamento de conteúdo pela web.…

criação de um O objetivo geral do projeto é o desenvolvimento de uma aplicação que auxilie no estudo de alunos que irão prestar a prova do exame da primeira fase da OAB, propõe-se uma estrutura criada no ambiente eclipse com banco de dados software é muito importante, tanto quanto conhecer a fundo a ferramenta escolhida, por isso destina-se a essa fase o estudo do ambiente de desenvolvimento Eclipse e do banco de dados SQLite, bem como as APIs necessárias. SQLite, que conte…