Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

fez George Duby, que nem a sociedade romana nem a germânica eram sociedades igualitárias, portanto não era de se esperar que a fusão dessas duas culturas que originassem uma Idade Média livre de alguma forma desigualdade. Ao Servo, o senhor devia “proteção” ao senhor o servo devia obediência trabalho e tributos. A escravidão e a servidão não tem muita diferença, ambas sofrem a mesma “coisificação” de ser humano, o homem se transforma em objeto perde sua identidade e vira mercadoria. A…

entendimento de que o estrangeiro não residente no Brasil (um turista ou um empresário, por exemplo), poderia ser morto ou assaltado à vontade, o que é absurdo. Na verdade, a locução “estrangeiros residentes” deve ser interpretada no sentido de abranger todo e qualquer estrangeiro, porque o Princípio da Isonomia garante isso, expressamente (“sem distinção de qualquer natureza”, diz o artigo). Além disso, o §2º deste art. 5º garante o respeito, no Brasil, de direitos oriundos de “tratados…

particulares, como entre esses e o Estado. A cobrança da sociedade sobre este último é crescente a cada momento histórico, a qual se apresenta, atualmente, como um desequilíbrio latente no meio social. O Direito, por sua vez, passa a buscar meios para a proteção desse direito concomitantemente a tentativa de pacificar as questões atinentes aos seus efeitos, no sentido de superar as violentas especulações a respeito de sua amplitude. Assim, no seu art. 1228 do Código Civil, apresenta-se o…

janeiro de 1964 Presidência da República Dispõe sobre a execução dos serviços de limpeza e desinfecção dos meios de transportes Com a aprovação do referido regulamento, ficaram estabelecidos os procedimentos que devem ser adotados visando a proteção dos rebanhos nacionais. Tal regulamento trata dos dispositivos legais relacionados à inspeção nos postos e portos de fronteiras, ao trânsito de animais no país, à importação de produtos de origem animal, à inspeção em mercados…

pretensão de esgotar o assunto, pois o mesmo é amplo, resultado de uma sucessão de conjecturas sociais, políticas, econômicas, históricas, eclesiais e jurídicas. A investigação sobre o assunto partiu de um olhar histórico por meio de uma pesquisa bibliográfica dos personagens e países diretamente envolvidos com esta realidade profissional e jurídica. O cenário que se forma em torno destes aspectos nos remete a linha do tempo, a partir da Grécia e da Roma antiga até os dias atuais, de…

reflexões éticas e filosóficas relativas à crueldade praticada em desfavor dos animais, bem como refletiremos sobre a tutela jurídica brasileira dos animais, a qual é eivada de “válvulas de escape” que visam a salvaguarda de interesses particulares e que acabam por transformar os animais em bens semoventes. PALAVRAS CHAVES: DIREITO ANIMAL; DIREITO MORAL; EXPLORAÇÃO ANIMAL; TUTELA JURÍDICA ANIMAL. ∗ Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete/MG (FDCL);…

CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------8 REFERÊNCIAS ----------------------------------------------------------------------------------9 INTRODUÇÃO A violência na esfera jurídica significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É…

IV, da constituição da republica federativa do Brasil “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato” 1. ARTIGO CONSTRITUCIONAL CONEXO Art. 5° V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Art. 5 ° VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas…

fraco. Daí a necessidade de um juiz independente, que assegure, a cada um, o direito que é seu. De acordo com a formação histórica do Brasil, os Direitos Humanos não foram colocados pelo Estado numa estrutura abrangente. Em instituições, pessoas não sabem quais são seus direitos e muito menos seu dever, pois nem talvez o ensino fundamental encarregou-se de cultivar tal hábito para conhecimento cotidiano e vivenciado. É também muito clara na análise dos Direitos Humanos a existência…

varejões e mercados de p orte menor (mercadinhos). Após conquistar os clientes em Campinas e região, o arroz Broto Legal foi expandir para outros mercados, como por exemplo, o paranaense. 13 Apesar de não estar entre as três melhores marcas do Brasil, graças a toda uma produção de qualidade a procura que o consumidor faz por esse arroz no mercado campineiro e sua região metropolitana é grande, conseqüentemente a necessidade que os estabelecimentos têm para manter o produto…