Proteção Juridica Das Base De Dado

transformadora do objeto a ser interpretado. A hermenêutica, na sua forma verbal, sugere três significados: exprimir ou dizer, explicar e traduzir, que são expressos pelo verbo português interpretar. Em relação ao Direito há dois conceitos, a hermenêutica jurídica “é o sistema de regras para interpretação das leis e a interpretação é a exposição do verdadeiro sentido de uma lei obscura por defeitos de sua redação, ou duvidosa com relação aos fatos ocorrentes, ou silenciosa. A…

QUARTO DE HOTEL AINDA OCUPADO - IMPOSSIBLIDADE - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DESSE ESPAÇO PRIVADO (QUARTO DE HOT EL, DESDE QUE OCUPADO) COMO "CASA", PARA EFEITO DA TUTELA CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR - GARANTIA QUE TRADUZ LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DO ESTADO EM TEMA DE PERSECUÇÃO PENAL, MESMO EM SUA FASE PRÉ - PROCESSUAL - CONCEITO DE "CASA" PARA EFEITO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 5º, XI E CP, ART. 150, § 4º, II) - …

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TITULO: AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS, E A RESPOSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICA E EMPRESARIAL. AUTOR: Gilson Marques CURSO DE DIREITO - 4º PERÍODO Campo Mourão, 30 de outubro de 2013. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TITULO: AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS, E A RESPOSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICA E EMPRESARIAL. AUTOR: Gilson Marques CURSO DE DIREITO - 4º PERÍODO Campo Mourão, 30 de outubro de 2013.…

seus novos sócios. Desenvolver um sistemas de banco de dados a fim de suprir a necessidades de expansão da Aluga Buggy que está expandido para uma matriz com 4 filiais e centralizar estas informações somente na matriz escolhida. 2 OBJETIVO Familiarizar o aluno quanto ao assunto respectivo às disciplinas do curso de análise e desenvolvimento de sistemas do 3º Semestre de 2014, sendo adquirido conhecimento acerca de banco de dados Centralizados e Distribuídos entre empresas. …

as declarações recentes dos direitos do homem compreendem os chamados direitos sociais, que consistem em poderes. Quanto mais aumentam os poderes dos indivíduos, tanto mais diminuem as liberdades dos mesmos indivíduos. Trata-se de duas situações jurídicas tão diversas que os argumentos utilizados para defender a primeira não valem para defender a segunda. A busca do fundamento absoluto, é capaz de conseguir do modo mais rápido e eficaz o reconhecimento e a realização dos direitos do…

legislação infraconstitucional assegurar os mesmos direitos e deveres a todas as entidades familiares reconhecidas no ordenamento jurídico. O presente estudo tem como seu enfoque principal mostrar de forma compreensiva o tratamento diferenciado dado aos companheiros que convivem em união estável quanto a sua participação na sucessão decorrente da morte de um deles, frente ao reconhecimento constitucional como entidade familiar. 6 JUSTIFICATIVA Com o reconhecimento…

sistema tem como critério inicial uma base de dados única, para todo o território coberto por ele, além de envolver diretamente o Sine, SRTEs e a Caixa Econômica Federal. O seguro-desemprego é concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, observando-se a seguinte relação: a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela…

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: - eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e - assegurar entre…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ILTON BRITO FILHO SÃO PAULO, 2012 ILTON BRITO FILHO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo…

coligadas por redes de telecomunicação geográfica (WAN). Se uma cidade fosse destruída por um ataque nuclear, essa rede de redes conexas garantiria a comunicação de redes das cidades coligadas. Os primeiros computadores eram somente processadores de dados. Internet - Inter Networking, Coligação entre redes locais distantes Sistemas de comunicação entre computadores, com transmissão de informação e documentos 1973: Técnico da Univ da California registra o Protocolo de Funcionamento:…