Proteção Jurídica A Saúde

Conteúdo Programático  DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (Início dos direitos consumeristas – proteção da vida, da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha, informação, proteção contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS GERAIS Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade por…

Fundação Oswaldo Cruz Brasília Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Coletiva Curso de Especialização em Direito Sanitário TERESA VERÔNICA CATONHO RIBEIRO O Direito à Saúde do Sujeito de Pesquisa Clínica com Novos Medicamentos no Brasil Brasília, 2012 TERESA VERÔNICA CATONHO RIBEIRO O DIREITO À SAÚDE DO SUJEITO DE PESQUISA CLÍNICA COM NOVOS MEDICAMENTOS NO BRASIL Monografia apresentada à Fundação Oswaldo Cruz – Diretoria de Brasília, como requisito parcial…

Proteção Jurídica das pessoas com espectro autista. Estudo de caso em Ariquemes-RO JULIANA DA SILVA1 PAULIANE 2 RESUMO Diante de uma abordagem de pesquisa de campo e se utilizando de métodos bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade, explanar a proteção legal das pessoas com espectro autista como Direito Fundamental na Legislação Brasileira: cidadania com dignidade. Com o objetivo de discutir as leis que protegem as pessoas com

necessidades – Novas relações jurídicas materiais – Privilégio ao coletivo e difuso Pressupostos interpretativos • Criação em 1990 do CDC – Sistema próprio, com autonomia em relação às demais normas – Horizontalidade → funciona como lei principiológica ASPECTOS HISTÓRICOS DO CDC • Rompimento com uma estrutura de base privatista • CDC → 11/09/90 – Lei atrasada de proteção ao consumidor – Base anterior: Código Civil * Influência acabou maculando a memória jurídica …

de 1.990, bem como da relação de consumo previsto na Lei 8.137 de 27 de Dezembro de 1.990. Sumário: 1. Introdução. 2. As Relações de Consumo e a Proteção Legal e Jurídica dos Consumidores. 3. Princípios e instrumentos reguladores das relações de consumo. 4. Crimes contra as Relações de Consumo e seus Sujeitos Penais. 5. Crimes contra a saúde pública. 6. Conclusão. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada no ano de 1.988, já previa a…

direito do consumidor pode ser considerado como moderna, tendo em vista que, em tempos antigos, desde o Código de Hamurabi (2.800 a.C), já existia a preocupação de dar garantias de proteção no que dizia respeito à segurança, à saúde e à qualidade dos produtos. Em 1988, foi finalmente inserida na Constituição Federal a proteção aos direitos do consumidor, ocupando o status de cláusula pétrea (que não pode ser modifi cada, por ser direito fundamental) prevista no rol de direitos do art.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................02 CONCEITO DE TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES...........03 EMENDAS E AS ALTERAÇÕES JURÍDICAS QUE ELAS PROPÕEM.............................05 DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL...........................................................07 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA…

...............03 2 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS COONTRIBUIÇÕES...............................03 3 EMENDAS E CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA.....................................................................04 4 DESAFIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL.........................................................05 5 O PERFIL E FUNÇÕES DO ASSITENTE SOCIAL NA ARÉA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL..........

mercantil, fornecedor de serviços em geral, inclusive os públicos, compra e venda e a respectiva promessa, seguro saúde, plano de saúde, hospedagem, depósito, estacionamento, turismo, transporte, viagem, poupança, programa de milhagem, previdência privada, administração de imóveis e locação de veículos A evolução das relações de consumo refletiu nas relações sociais, econômicas e jurídicas. Houve o surgimento dos grandes conglomerados urbanos onde se desenvolveu a produção e o…

Relações de Consumo” tendo por objetivo, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo sendo assim um conjunto de normas,que servem instrumento de defesa proteção ao consumidor. 2- Dentre os princípios estabelecidos pela política nacional das relações de consumo podemos destacar o…