Proteção Integral Criança Adolescente

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

Raí de Oliveira e Leonardo Nascimento de Araújo, que desenvolve e dissemina práticas e saberes educativos para crianças, adolescentes e jovens em um contexto de proteção social em São Paulo e no Rio de Janeiro. A data, escolhida propositalmente, pois marca também o Dia dos Direitos Humanos. A Gol de Letra representava um sonho: a possibilidade de contribuir com a educação de crianças e jovens de comunidades socialmente vulneráveis, para que elas tivessem mais oportunidades e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL GIZELLE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? Barra-BA 2012 GIZELLE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

Escola Técnica do Rio de Janeiro ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Outubro/2012 Escola Técnica do Rio de Janeiro Praça Don Luís Guanella – 136 – Centro – Itaguaí ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Tempo gasto no desenvolvimento do projeto: 1 semana Aluno…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais ALMENARA 2014 MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR,…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ao curso superior de Bacharelado de serviço social Almeida proteção integral à criança e ao adolescente Ipatinga 11 de maio de 2 proteção integral à criança e ao adolescente Trabalho do curso Superior de Bacharelado em Serviço Social. Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Profº:…

ECA Declaração dos direitos da criança, é internacional, convenção internacional dos direitos das crianças e CF. Criança sofreu intervenção relacionada a prevenção de crueldade contra aos animais, caso Mary Ellen, pois a muito tempo não tínhamos proteção especifica relacionada aos direitos da criança e dos adolescentes, então uma criança que sofreu maus tratos da família, e não existia a época proteção dos direitos da crianças, teve analogia com proteção dos direitos dos animais. Então foi com

Capítulo I 1 – Histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo. No final do século XVII já se discutia a categoria infanto juvenil, pois na Idade Média a infância não se diferenciava da idade adulta, com tratamento igualitário para qualquer nível, conforme nos ensina Marta de Toledo Machado: Foi no final do século XVII, início do século XVIII, em primeiro lugar, que categoria infância começa ser identificada pelo tecido social. Na Idade Média, ao contrário,

Introdução Para tratar do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é antes necessário que se compreenda e análise a figura da criança e também do adolescente perante o olhar atento da sociedade, e qual o conceito de cada um? Na compreensão de Ferreira (1999), o termo criança era definido como "um ser humano com pouca idade, menino ou menina; pessoa ingênua, infantil." Assim a figura da criança é em parte vista até os dias atuais perpetuando, no entanto, conforme discorre…