Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

(IBDF) e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Em 1989 foram unidos para formar o instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e só em 2000 é que se estabeleceu legalmente um sistema formal unificado para unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois para o Ibama estava sobrecarregando trabalhar com todos os tipos de unidades de conservação e mais todas outras…

DIREITO AMBIENTAL 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 1 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1 1.…

como objetivo apresentar um breve histórico acerca da criação das unidades de conservação no âmbito internacional e nacional, bem como da relevância da criação e efetivação de tais espaços protegidos para a realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras chave: Unidades de conservação. Histórico. Relevância Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico da criação das unidades de conservação. 2.1 Dimensão internacional. 2.2 Dimensão nacional. 3.…

morte do animal, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3, consoante estabelece o § 2º do citado artigo. Releva mencionar que a Carta Magna estatui em seu artigo 225, § 1º, VII, norma protetora ao meio ambiente, notadamente à integridade da fauna, como ora se apresenta: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

Unidades de Conservação: BISPO Unidade de conservação são as áreas naturais passiveis de proteção por suas características especiais. São espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder publico, com objetivo de conservação. Ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. A unidade de conservação é gerida pelo Sistema Nacional de Unidades de…

VICTOR PEÇANHA DALYLA PEÇANHA GABRIELLE DELPHINO RODRIGO SIQUEIRA Unidades de Conservação de Uso Sustentável Trabalho da disciplina de Legislação Aplicada a Aquicultura, ministrada pela Professora Fernanda Favoreto sobre a relação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável com a atividade aquacultural. Piúma, 18 de agosto de 2014. Introdução SNUC- sistema nacional de unidades de conservação surgiu pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, esse sistema se deu como…

Ambiental para AGU Prof. Rosenval Júnior AULA 04: Unidades de Conservação Prof. Rosenval Júnior SUMÁRIO PÁGINA Unidades de Conservação 2 Questões comentadas 34 Lista de questões comentadas + Gabarito 67 Memorex 81 AVISO: NADA mudou neste tópico! O tópico antigo era: “A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos)....A Lei nº 11.516/2007.” O Edital de 2015 trouxe o item: “Unidades de conservação.” É a mesma coisa! Quem já imprimiu…

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anderson Orestes Cavalcante Lobato Silvia Andréia Marmontel Mattos RESUMO A proteção do meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no…

Mendes de Conservação da Biodiversidade Série Legislação ICMBio Volume 1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008 Agosto 2009 Expediente Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado…

Biológicas Legislação Ambiental UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Introdução A pesquisa foi realizada no intuito de mostrar: O conceito de unidades de conservação A legislação estadual Tipos de unidade de conservação em Pernambuco Levantamento quantitativo por tipo de Unidades de conservação UNIDADES DE CONSERVAÇÃO È uma área de proteção ambiental. As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo…