Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes» m dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. As principais características e resultados dessas duas Conferências estão descritos a seguir. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e…

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 2 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 4 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 22 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 22 1.…

Cartografia Disciplina: Introdução à Ecologia Docente: Aloísio Rodrigues Unidades de Conservação Discentes: Emily Siqueira Gabriel Miranda Rafael Ramos Raphael Santos BELÉM/PARÁ 2012 Unidades de Conservação

Gustavo Aluno: Philippe Araujo LEI DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Com a entrada em vigor da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), o Brasil deu um grande passo legal na criação, implantação e gestão das unidades de conservação, pois a nova legislação traz a finalidade de diminuir a devastação do patrimônio natural e o meio ambiente nacional, buscando minimizar os impactos de forma…

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. obs.dji.grau.2: Ações de Proteção Ambiental, Saúde e Apoio às Atividades Produtivas para as Comunidades Indígenas - D-001.141-1994; Art. 3º, I, Educação Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental - L-009.795-1999;…

UNIVERSIDADE CEUMA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: GESTÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NOME: Elani Ines Sackser Palheta CPD: 23353 ATIVIDADE AVALIATIVA I GESTÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO São Luís – MA 2014 Trabalho realizado na Disciplina Gestão em

1. INTRODUÇÃO Nos últimos tempos algumas expressões foram inseridas no dia a dia dos seres humanos, sendo elas “conservação”, “desenvolvimento sustentável”, “preservação” e “meio ambiente” não somente como conceitos oriundos das ciências biológicas, mas também como elementos próprios de uma sociedade moderna, estes estão presentes em revistas, jornais, livros, trabalhos acadêmicos, como resultado de um processo histórico de reflexão sobre a capacidade do planeta terra de responder a necessidade

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Aspectos Legais  Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Aspectos Legais Constituição Federal: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a…

apoiado pela organização não governamental (ONG) Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, criou o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, publicado em 1979. O plano continha objetivos específicos necessários à conservação da natureza no Brasil e propunha novas categorias de uso dos recursos naturais, que não eram previstas na legislação da época - Código Florestal Brasileiro, de 1965 e a Lei de Proteção à Fauna. Uma segunda etapa do plano, elaborada pelo IBDF,…

"http://www.dji.com.br/constitucional/ordem_social.htm" \t "_self" Da Ordem Social Capítulo VI Do Meio AmbienteArt. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. obs.dji.grau.2: Ações de Proteção Ambiental, Saúde e Apoio às Atividades Produtivas para as Comunidades Indígenas -…