Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

GERAIS Art. 68. O Município, respeitada a legislação federal e estadual deve proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o meio ambiente, em especial, os recursos hídricos e mananciais, as áreas verdes, as áreas de proteção ambiental e o solo rural, por meio do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo Único. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencialmente à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI LETÍCIA MARTINS MAIA JUNDIAÍ/SP 2011 LETÍCIA MARTINS MAIA “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.

LISTAS DE SIGLAS Art. – Artigo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC - Unidade de Conservação APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente REBIO – Reserva Biológica PARNA – Parque Nacional MONAT – Monumentos Naturais RVS – Refúgio de Vida Silvestre SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. EMBASAMENTO TEÓRICO. 05 2.1. Principais Leis. .......................................................

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…

Biologia da Conservação Instituições Conservacionistas MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) Sorocaba 2006 1. MMA: CONCEITOS BÁSICOS  O que é Divisão da Gestão Federal (Ministério) responsável pela gestão ambiental de todo o país.  Criação Criado em novembro de 1992. Constituído em 28/03/2003 pela Lei nº 10.683.  Atual Ministra: Izabella Teixeira. 2. OBJETIVOS “Promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio…

ALEX JUSTUS FABIANO WILLIANS RUBERLI GALVÃO RENATA SEMBAY MECANISMOS DE CONSERVAÇÃO NA APA DE GUARAQUEÇABA Trabalho apresentado ao Módulo de Ambiente Rural e Urbano integrante do primeiro semestre de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Paraná, setor Litoral, proposto por Rosilene Kormarcheski. MATINHOS – PARANÁ 2013 Buscando-se compreender e avaliar os mecanismos de Conservação na APA de Guaraqueçaba, apresenta-se uma contextualização das características…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA LEI Nº 9985/2000 Daniel Martini Promotor de Justiça Master Direito Ambiental Internacional – CNR – ROMA/ITÁLIA -2008/2009; Doutorando em Direito Ambiental – Universidade de Roma3/ITÁLIA – 2008/2012 1 • • • • • • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as

OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO APLICADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL * Gabriela Wendel Macedo de Medeiros * Skarleth Lourrara Moura Gonçalves * Pedro Henrique Teles de Menezes INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre a respeito das Obrigações de Meio e de Resultado Aplicadas à Proteção Ambiental, dando ênfase à aplicação da Teoria do Resultado no Direito Ambiental, onde serão abordados temas relacionados às exigências acerca da proteção ao meio ambiente, e os…

TECNOLOGIA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tecnologia ambiental ou tecnologia verde é a aplicação das ciências ambientais para a proteção e conservação da natureza, espaço natural ou biodiversidade, no sentido de prevenir ou mitigar os impactos negativos do homem no ambiente. Nos tempos atuais, a tecnologia ambiental ganhou uma nova força, no sentido de corresponder as necessidades impostas pelo desenvolvimento sustentável. As suas aplicações percorrem os vários ramos das ciências ambientais, desde os