Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

Fichamento do texto: “As Diretrizes Constitucionais e Infraconstitucionais da Política Urbana para a Moradia” de Lígia Melo 1. A cidade e sua função social A autora demonstra que com o crescimento populacional e o êxodo rural, iniciado em 1930 e intensificado nos anos 70 até os dias de hoje, “produziu em um mesmo território urbano duas cidades: a legal e a ilegal”. A busca pela vida na cidade é a busca por mais e melhor qualidade de vida. A função da cidade recebeu a primeira…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Serviço Social Professor: Nome do aluno: Data: 02/05/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1:

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW1 pode ser considerada a lei internacional dos direitos das mulheres. Ela baseia-se no compromisso dos Estados Partes de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Em 18 de dezembro de 1979, a Assembléia Geral da ONU, estimuladas

- culturais trouxeram sobre a mesma, percebendo as mudanças ocorridas até os dias atuais, a forma como se foi desenvolvendo as políticas publicas e seus conceitos claros desde exemplos a suas formulações. As políticas publicas desempenha funções na sociedade, proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. As políticas públicas são direitos adquiridos a parti da constituição de 88. Após a constituição que rege o pais adquirimos…

Apontamento do texto: AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS [...] os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. [...] Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção. [...] fruto de nossa história, de nosso…

Ações afirmativas e direitos humanos O INTRODUÇÃO bjetiva este artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a pers- pectiva dos direitos humanos. O tema será, assim, enfo- cado a partir de três reflexões centrais: 1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? 2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos? 3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem…

Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais © 2002 - AATR-BA Direitos Humanos Fundamentais 1 Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS © 2002 - AATR-BA HUMANOS FUNDAMENTAIS 1. Introdução Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também…

ONU prepara Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas no ano em que eles são homenageados Depois de declarar 1993 como o Ano Internacional dos Povos Indígenas, a ONU parece estar perto de adotar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas". O projeto da Declaração foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias da ONU. Mesmo sabendo que as normas internacionais são…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LAMARCK FÉLIX CAVALCANTE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Olho d´água das Flores - AL 2014 LAMARCK FÉLIX CAVALCANTE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Trabalho apresentado à Universidade Norte do…

Curso de Ciências Contábeis Direitos e Garantias Individuais e Coletivos São Paulo Maio -2014 Direitos e Garantias Individuais e Coletivas Trabalho apresentado ao Professor; da disciplina; Fundamentos do Direito; turma 1C, Noturno, do curso de Ciências Contábeis, desenvolvido pelos Alunos; Universidade Nove de Julho São Paulo -2014