Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO IHZIS FONSECA ELEUTÉRIO O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ITAPERUNA-RJ 2012/02 1 IHZIS FONSECA ELEUTÉRIO O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Monografia apresentada à Universidade Iguaçu - Campus V como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Manoel Faria de Souza Junior.

Direitos sociais Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (2º semestre) SÃO PAULO 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS EDUARDO VITOR DA SILVA – C137JB0 CHU FA JEN - C29IJA0 JOSE FRANCISCO V DA SILVA - T110AJ0 STEFANIE MUNHOZ DOS SANTOS - C106AC0 BRENDA COPARI - C14IDI0 NICOLLE PORTO CRUZ - C1271B3 CAROLINNE PEREIRA DE MORAIS - C0668J0 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho elaborado…

Família e políticas sociais Com base nesse contexto, Mioto (2008) indica que o debate sobre família assume diferentes perspectivas no que se refere à execução e planejamento das políticas sociais. Desse modo, o objetivo do artigo é aprofundar as relações existentes entre as políticas sociais e a família com vista à qualificação dos profissionais que atuam nesta área. Desse modo, realiza uma discussão sobre família e proteção social ao longo da história. Com a ascensão…

O desenvolvimento do direito constitucional está intimamente relacionado a afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da dignidade da pessoa humana. É dessa afirmação que se entende que a constituição, como a norma suprema do ordenamento jurídico, é o lugar para assegurar esses valores mais caros da existência humana. Há um paralelo na história, decorrente deste fato, em que a positivação dos direitos humanos marca a afirmação da constituição como norma superior. No preambulo da…

Serviço Social/ 2º Período RELATÓRIO DE ESTUDO São Luís – MA 25.11.13 Universidade Anhanguera- UNIDERP Centro de Educação a Distancia Curso: Serviço Social/ 2º Período Relatório de Estudo apresentado pelas alunas do Serviço…

* ESTADO DE DIREITO O Estado de Direito significa que o poder político está preso e subordinado a um direito objetivo, que exprime o justo. O Estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas, é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas,…

PREPARATÓRIAS P1 1. Defina Direitos Humanos, destacando o seu fundamento e os seus princípios. Direitos humanos foram produzidos de forma sistemática a partir do século XVII. Eles consistem em direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, difusos, transindividuais que tem por objetivo garantir a dignidade humana. Os direitos humanos repousam no direito natural e constituem direitos inatos, inerentes ao homem. Os princípios que remontam esses direitos são:…

compatibilizar o crescimento econômico com a proteção ao meio ambiente. Para se atingir um desenvolvimento sustentável, é preciso examinar as dimensões sociais, econômicas, ecológicas, espaciais e culturais – numa visão multidisciplinar a fim de analisar as variáveis e todo o espectro de perspectivas que envolvem o imenso desafio de atender às necessidades materiais e imateriais da sociedade de forma eqüitativa. A preocupação com a degradação ambiental provocada pelo crescimento…

se empenhando na adoção de tratados internacionais voltados à proteção dos Direitos Humanos. Tendo em vista que, para qualquer país que deseja encontrar eficácia nas suas Leis no âmbito externo, tem que começar reconhecendo como base os Direitos Humanos, no âmbito internacional. Diante das várias convenções e também tratados nos quais o Brasil já é parte, neste trabalho acadêmico, o foco principal será a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José…