Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

... 5 2.2 Desenvolvimento social ................................................................ 6 3 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ......................... 7 4 CONCLUSÃO ............................................................................................... 10 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 11 1 INTRODUÇÃO Com a declaração universal dos direitos do homem, criada em 1948,

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO BRUNO FERREIRA LUIZ CARLOS GOMES MARIANNE DE A. MUNIZ MAYKE ARRUDA REGINA MÔNICA A. S. CALLEJASEFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO (PACTOS INTERNACIONAIS) BRUNO FERREIRA LUIZ CARLOS GOMES MARIANNE DE A. MUNIZ MAYKE ARRUDA REGINA MÔNICA A. S. CALLEJASEFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO (PACTOS INTERNACIONAIS) Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Teoria Geral do Estado como parte da avaliação referente ao 1° semestre. Prof

Direitos fundamentais É cediço que não existe uniformidade quanto à denominação dos direitos fundamentais. Com efeito, recebem várias nomenclatura, dentre elas, direitos humanos, direitos dos homens, direitos individuais, liberdades fundamentais, liberdades públicas, dentre outras. A proteção aos direitos fundamentais não está restrita ao aspecto formal, mas também ao material. Este admite a incidência de direitos fundamentais não contidos expressamente no Texto Maior. As normas serão…

Conceitue as expressões “universalismo” e “relativismo cultural”. O relativismo cultural dos Direitos Humanos consiste no fato de que cada cultura, com suas crenças e princípios, valoriza e conceitua de forma distinta o que são os Direitos Humanos para a cultura X em relação à cultura Y; a dignidade humana por exemplo,pode ter um significado diferente para essas duas. É nesse contexto que se encaixa a dicotomia universalismo X relativismo cultural. Ocorre que o universalismo, apesar de…

que, atualmente, Apresentação: Prezado aluno, seja bem-vindo à disciplina “Legislação Ambiental”. Sou a professora Ana Karina Ticianelli Möller – Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. Professora de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Nossa aula será dividida em duas unidades. Veremos, ao longo da exposição, a importância do meio ambiente ser…

diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade, Ciente de que a diversidade cultural constitui patrimônio comum da humanidade, a ser valorizado e cultivado em benefício de todos, Sabendo que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvi- mento sustentável das comunidades, povos e nações, Recordando que a diversidade…

Direito Constitucional Econômico 12/07 Começamos a falar da ordem econômica internacional (na aula do sábado que só foi um aluno). E o que a gente falou da ordem econômica internacional? Se a gente for ver no curso da história sempre o comércio buscou transcender as fronteiras. Se a gente for ver na época do Feudalismo não existiam Estados no começo da Idade Média, só com a formação do princípio da nacionalidade e com o desenvolvimento do comercio é que os Estados surgiram (Estado Moderno),

os majoritários e as minorias se da cm o respeito pela identidade de cada grupo, p ela adesão a multietnicismo e multiculturalismo da sociedade mundial. A definição de minoria, conforme os estudiosos e seus inseridos na Revista sobre Direitos Humanos: Direitos das Minorias, com “um grupo não dominante de indivíduos que partilham certas características nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas, diferentes das características da maioria da população.”(p.16) A prevenção da…

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE DIREITO ANTONIO FIUZA NETO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. Fortaleza 2009 ANTONIO FIUZA NETO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. Monografia apresentada Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito.…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PIDH Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na