Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

Aspectos dos Direitos Humanos na Ordem Tributária PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos…

concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO ANÁLISE ORGANIZACIONAL DAS COMISSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NOS CONTINENTES E SUAS ATUAÇÕES E EFICÁCIAS. ITABAIANA – SE 2014 HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS JOSEILDE DOS SANTOS JOALISSON GOUVEIA MICHEL GUIMARÃES JESUS PATRICIA DA PAIXÃO SILVIO ARAGÃO JÚNIOR ANÁLISE ORGANIZACIONAL DAS COMISSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NOS CONTINENTES E SUAS ATUAÇÕES E EFICÁCIAS. Trabalho apresentado a disciplina Direitos Humanos, ministrada pelo…

envolve não só aspectos econômicos, sociais e culturais, trata-se de um conceito em construção, em constante evolução, seu foco esta na sustentabilidade da capacidade de suprir as necessidades das gerações presentes sem esgotar os recursos disponíveis (ambientais, econômicos, sociais e culturais) para que as gerações futuras possam sustentar-se e desenvolver-se. A sustentabilidade apresenta muitos desafios a serem resolvidos, na medida em que visa promover o desenvolvimento econômico…

poderes envolvidos na formulação e implementação das políticas públicas, bem como realçar a importância da necessária relação entre cidadania, diversidade cultural, as demandas regionais e as políticas públicas de cunho ambiental. Palavras-chave: Políticas públicas. Meio ambiente. Políticas públicas ambientais. Cidadania. Diversidade cultural. ABSTRACT The present article related public policies to the thematic environment. Beggining on a historical view, it is verified the…

própria ideia da Constituição e a luta pela fixação expressa de normas fundamentais. Um conceito dogmático específico sobre o Primado da Constituição formou-se apenas quando dele passaram a depender efeitos jurídicos concretos, ou seja, a derrogação do direito anterior contrário e a inconstitucionalidade de leis futuras contrárias à letra e ao espírito da constituição. Estes efeitos não estiveram, porém, sempre e de forma imediata ligados, na sua evolução histórica, à existência de uma…

a natureza integral e independente da Terra. Princípios 1. Seres humanos com direito a uma vida saudável e sustentável; 2. Cada Estado tem o direito de aproveitar e zelar seus própios recursos sem causar danos ao meio ambiente; 3. Direiro ao desenvolvimento desde que haja proteção à integridade do sistema ambiental das gerações presentes e futuras; 4. Desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente no processo de desenvolvimento; 5. Todos devem cooperar…

por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio - Funai) até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira. A Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à comunhão…

REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO - UNIDADE DA SERRA BRENDA, DANIELLY SOUSA, JULIANE, LUANY DELUNARDO E MARIANA PERGUNTAS SOBRE O ARTIGO DE SUSTENTABILIDADE SERRA – ES 2015 BRENDA, DANIELLY SOUSA, JULIANE, LUANY DELUNARDO E MARIANA PERGUNTAS SOBRE O ARTIGO DE SUSTENTABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina De Integradora do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra, como requisito para avaliação. SERRA 2015 1 – Indique

CATÓLICA DE CAMPINAS A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL Guilherme Renan Jucileide Lima Tamires A. Rocha 1º D Noturno Campinas, SP 2013 1- INTRODUÇÃO O Direito precisa se relacionar com as demais ciências humanas, para assim entender a evolução social, tendo em vista, o principal causador destas mudanças sociais que vem ocorrendo, ou seja, esse fenômeno denominado GLOBALIZAÇÃO, que intensifica as relações sociais do globo. Embora o Direito ser um poder…