Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

A Carta Magna A idéia de direitos humanos há muito tempo já existia na Europa, porém costuma-se afirmar que foi com o Rei John Landless, da Inglaterra, e sua Magna Carta (Great Charter, 1215) que surgiu o embrião do que seriam os Direitos Humanos. Não que esse documento tratasse especificamente disso, mas havia menções à liberdade da Igreja em relação ao Estado (embora de maneira nenhuma consagrasse a tolerância religiosa) e à igualdade do cidadão perante a lei. Com efeito, o parágrafo…

Diversidade Cultural e Direitos dos Povos Indígenas Shelton H. Davis Shelton H. Davis pontua em seu texto a importância que tiveram as agências e grupos organizados na luta pelos direitos dos povos indígenas e grupos étnicos menos favorecidos. Em especial, cita a Cultural Survival Inc., criada em 1972 , pelo Prof. David Maybury-Lewis, com o objetivo de avaliar a situação crítica em que viviam os povos indígenas na Amazônia brasileira. Essa fundação era constituída em sua boa parte por…

Direitos humanos: para além do capital José Damião de Lima Trindade * Resumo. Este artigo parte da premissa de que os direitos humanos, após um longo processo de desenvolvimento, ingressaram, desde as últimas décadas do século XX, numa etapa de crise e desconstrução. O artigo refaz o percurso histórico desses direitos, desde seu florescimento nos século XVII e XVIII como direitos individuais civis e políticos, passando pela

Os Direitos de Minorias Étnicas e Raciais Introdução Direitos em Questão Instrumentos Internacionais e Regionais de Proteção e Promoção Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio

exercício pleno do direito de propriedade em virtude da necessidade de preservação do meio ambiente. (4,0 pontos) O conceito de direito de propriedade consiste, essencialmente, no direito de usar, gozar e dispor da coisa, podendo reavê-la de quem quer que a injustamente possua¹. A Nossa Constituição Federal estabelece o direito de propriedade como fundamental do cidadão, traçando o seu regime jurídico principal. Chega-se a afirmar que houve a “constitucionalização” desse direito,…

Noções sobre Gerações de Direitos Na origem das declarações de direitos, no próprio processo das revoluções liberais, na primeira geração de direitos, voltada para as relações sociais em geral, o sujeito do direito é o indivíduo e o objeto, a liberdade. As declarações do final do século 18, assim como as do século 20, contêm direitos individuais quanto à titularidade, os quais, quanto ao objeto, são direitos de liberdade, pelo que são propriamente chamados liberdades individuais. Porque…

...................................................................................2 2 - Fundamentos dos direitos humanos.............................................................................2 3 - O que são direitos humanos?.......................................................................................3 4- A importância da análise histórica para a concretização dos direitos considerados essenciais a pessoa humana;.................................................................

realidade social e parceria com a população pela via do exercício do controle social. 3º-DEFINIÇÃO SOBRE POLÍTICA SOCIAL: São DIRETRIZES (regras, princípios, procedimentos) que norteiam a ação do poder público nas questões públicas (da sociedade como um todo); São explicitadas em Leis, programas, financiamentos e aplicação de recursos públicos; 4º-OBJETIVOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS: Promoção do desenvolvimento econômico; Ampliar e efetivar direitos de cidadania que são conquistados nas…

O que é a Pluralidade Cultural? Pluralidade cultural é a existência de várias culturas. O tema da Pluralidade Cultural busca contribuir para a construção da cidadania na sociedade pluriétnica e pluricultural. Tendo esse objetivo maior em vista, devemos: • conhecer a diversidade do patrimônio etno-cultural brasileiro, tendo atitude de respeito para com pessoas e grupos que a compõem, reconhecendo a diversidade cultural como um direito dos povos e dos indivíduos e elemento de fortalecimento

Universal dos Direitos Humanos contou com a participação de vários países do globo. A Declaração foi influenciada diretamente pelos17 artigos da Declaration des Droits de L’Homme et du Citoyen, artigos surgidos na Revolução Francesa em 1789. O texto do documento foi escrito pelo canadense John Peters Humphrey. Apesar de não possuir obrigatoriedade legal, a Declaração dos Direitos Humanos é geralmente usada como sustentação para dois tipos de tratamento de força legal dos direitos…