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Direitos humanos: para além do capital José Damião de Lima Trindade *
Resumo. Este artigo parte da premissa de que os direitos humanos, após um longo processo de desenvolvimento, ingressaram, desde as últimas décadas do século XX, numa etapa de crise e desconstrução. O artigo refaz o percurso histórico desses direitos, desde seu florescimento nos século XVII e XVIII como direitos individuais civis e políticos, passando pela conquista dos direitos sociais pelos trabalhadores, até desembocar, na segunda metade do século XX, nos chamados direitos da fraternidade ou da solidariedade. Discute as condições sócio-políticas que, em cada momento, conduziram essa evolução, a qual redundou na contemporânea concepção unificada dos direitos humanos. Aponta, contudo, o persistente descompasso entre a multiplicação de normas protetivas e a escassa efetividade social delas. Prossegue indicando as transformações econômicas e políticas mundiais que, desde o final do século XX, agravaram esse quadro e que, por fim, lançaram os direitos humanos num processo tendente à regressão. O artigo conclui sustentando que, contemporaneamente, o modo de produção capitalista tornou-se a causa operante desse processo regressivo, o que coloca na ordem do dia para a humanidade o imperativo de avançar “para além do capital”.
Palavras-chave: direitos humanos, violações, capitalismo.
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* Procurador do Estado, Mestre em Direito Político e Econômico, autor do livro “História Social dos Direitos Humanos” (Editora Peirópolis).
Direitos humanos: para além do capital
1. Introdução
Tomando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) como marco simbólico da “fundação” dos direitos humanos na modernidade, emerge esta indagação: passados mais de dois séculos, os direitos enunciados naquela Declaração (e mais os que a eles se adicionaram historicamente) podem ser dados por consolidados,