Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO. A proteção internacional dos direitos humanos se dá, atualmente, pela proteção prevista no sistema global de proteção (pactos e convenções internacionais da ONU) e no sistema regional de proteção (integrado pelo sistema interamericano, pelo sistema europeu e pelo sistema africano). O sistema normativo global apresenta um caráter mais geral, contendo princípios básicos de proteção; e o sistema regional é complementar e reflete a peculiaridades dos Estados da

VIVER A DEMOCRACIA: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEMOCRACIA 1. Direitos Humanos 1.1- ALGUMAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS Paulo César Carbonari A II Conferência Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU e realizada em Viena, 1993, chegou a uma compreensão não evolucionista dos direitos humanos. Na Declaração e no Programa de Ação de Viena lê-se: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e estão relacionados entre si.…

PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE INTRODUÇÃO A Lei 6.938/81 ,art.3º,I- Conceito legal de M.A MEIO AMBIENTE: O Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas” CONSCIENCIA ECOLOGICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ligada à preservação do Meio Ambiente ( M.A) O respeito antes era coisa Divina; Responsabilidade crescente;…

Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos,…

Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do desenvolvimento sustentável, o qual passa a ser assumido como paradigma pela municipalidade que o promoverá, de modo integrado e sistêmico, abrangendo toda a dinâmica da vida social e comunitária do Município e de seus habitantes, em todas as suas dimensões, no meio rural e urbano, na sede municipal, no Distrito Olhos d’Água e nos demais distritos que por ventura venham a ser criados no Município, com a finalidade de obter a

PREPARATÓRIAS P1 1. Defina Direitos Humanos, destacando o seu fundamento e os seus princípios. Direitos humanos foram produzidos de forma sistemática a partir do século XVII. Eles consistem em direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, difusos, transindividuais que tem por objetivo garantir a dignidade humana. Os direitos humanos repousam no direito natural e constituem direitos inatos, inerentes ao homem. Os princípios que remontam esses direitos são:…

As Liberdades Públicas, os Direitos Humanos e os Direitos Individuais são prerrogativas que os indivíduos possuem em relação ao Estado. *A consolidação dos direitos individuais iniciou­se na Idade Média em contraposição ao poder ilimitado do monarca (poder absoluto). *A evolução dos Direitos Individuais é consequência do Liberalismo, cujo base filosófica preconiza que o cidadão (indivíduo)deve participar na formação da vontade do Estado. 2)Teorias sobre a concepção…

Jurema Camargo Monteiro Coordenadora Geral de Informação Isabel Cristina da Silva Barnasque Coordenador Geral de Serviços Turísticos Ricardo Martini Moesch  TurismoSustentabilidade.indd 3 11/10/2007 20:31:53 2007, Ministério do Turismo Todos os direitos reservados. Coordenação e Execução Ministério do Turismo Impresso no Brasil – Printed in Brazil. 1ª Edição Distribuição gratuita. Tiragem: 1.000 exemplares Ministério do Turismo Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º andar.…

O Direito Humanos Internacionais e o Brasil O movimento de internacionalização dos direitos humanos deflagrou-se no Pós Guerra, em resposta às atrocidades cometidas ao longo do Nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura do valor dos direitos humanos, o Pós Guerra deveria significar sua reconstrução. A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados…

Bacharelado em Direito Disciplina: Fundamentos da História do Direito Professora: Bárbara Aluno: Eder Santos Souza Turma: 1º semestre – matutino Fontes: http://dhnet.org.br/direitos/anthist/hamurabi.htm 1. Diferenças entre o Código de Hamurábi e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2. Princípios norteadores do conceito de justiça nos dois documentos; 3. Comparativo com as Punições Antigas e Punições vigentes (Código Penal, Código Moral e Ético); 4.…