Unidade 1 Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivas

1)Princípios nucleares do sistema: No período da Idade Média apresenta reis com poder limitado, o

que possibilita o conflito da nobreza (poder local) e Igreja(clero); Os reis através do Exército

Nacional,passar a tomar posse ao confiscar terras dos nobres passando a ter o Poder Absoluto.

As Liberdades Públicas, os Direitos Humanos e os Direitos Individuais são prerrogativas que os

indivíduos possuem em relação ao Estado.

*A consolidação dos direitos individuais iniciou­se na Idade Média em contraposição ao poder

ilimitado do monarca (poder absoluto).

*A evolução dos Direitos Individuais é consequência do Liberalismo, cujo base filosófica

preconiza que o cidadão (indivíduo)deve participar na formação da vontade do Estado.

2)Teorias sobre a concepção do Estado e os direitos fundamentais

Hugo Grócio: Estado e sociedade se originam de fatos naturais independentemente de vontade.

Thomas Hobbes:Defendia que os homens deveriam renunciar à liberdade; O Estado tornou­se

absoluto e senhor dos bens e das pessoas do seu próprio território.

John Locke: O Estado irá garantir os direitos coletivos,estabelecendo as limitações e as regras.

(visão liberal)

Rousseaus:A vontade de cada indivíduo soma­se às demais para formar a vontade geral, sendo o

Estado o somatório das liberdades individuais.

Montesquieu: Sistema de independência entre os órgãos do poder e de inter­relacionamento de

suas atividades; pode ser apontado como fundamento para o sistema de “freios e contrapesos” da

doutrina americana.

Direitos Fundamentais de 1ª geração: são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos

(liberdades públicas), surgindo institucinalmente a partir da Magna Carta,na Inglaterra;

Direitos Fundamentais de 2ª geração: são os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no

início do século XX;

Direitos Fundamentais de 3ª geração: direitos de solidariedade ou fraternidade, englobam o direito

a um