Proteção Do Patrimonio

legislar sobre minas e terras mas sem conotação preservacionista. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 previu a proteção das belezas naturais, do patrimônio histórico, artístico e cultural, e a competência da União para legislar em matéria de riquezas do subsolo, mineração, metalurgia, água, energia elétrica, florestas, caça, pesca e exploração (artigo 5º; XIX).…

justa e equitativa – entre Estados, corporações e comunidades tradicionais – dos recursos advindos da exploração comercial ou não dos recursos e conhecimentos transferidos.7A biopirataria está ligada à biodiversidade, à fauna, à flora, ao patrimônio genético. Está vinculada a tudo que engloba o meio ambiente e que dele possa ser extraído algum conhecimento. O termo biopirataria foi lançado em 1993 pela ONG RAFI (hoje ETC-Group): para alertar sobre o fato que recursos…

Enquadramento como herdeiro necessário Ótica Civil-Constitucional Historicamente a tutela e curatela eram voltadas a proteção do patrimônio, no entanto, com a nova visão constitucional, servem, atualmente, à proteção da dignidade da pessoa humana, valorizando-se o ser em relação ao ter. Como a família é uma teia de solidariedade recíproca, a tutela e a curatela servem para a efetiva proteção de pessoas componentes de determinados núcleos familiares e que, por algum motivo específico,…

Quinta-feira, 02 de Junho 2011 SÚMULA DO CONTRATO Nº36/11 PARTES: Município de Maceió, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio e o INDCOM LTDA., inscrita no CNPJ n° 10.231.137/0001-00. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 80.000 (oitenta mil) plaquetas de patrimônio, com tamanho 46mmx15mm, espessura 0,3mm. VALOR: O valor global é de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do…

II SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO COM O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS 26, 27 e 28 de novembro de 2012 – Belém (PA) GEOPROCESSAMENTO NO PLANEJAMENTO, NO MONITORAMENTO E NA GESTÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS Anna Karla Trajano de Arruda (a) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jacileda Cerqueira Santos (b) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Arivaldo Leão de Amorim (c) Universidade Federal da Bahia (UFBA) (a) anna.arruda@ufba.br; (c)…

Resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais é a proteção da família. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. Origem e finalidade. 3. Conceito. 4. Introdução do instituto no direito brasileiro. 5. Natureza jurídica. 6. Classificação: 6.1. Bem de família voluntário; 6.2. Bem de família involuntário. 7. Bem de família voluntário e o regime do CC/16 e do CC/2002.

conscientização pela proteção do patrimônio ambiental, assim ensina o douto professor Manoel Jorge E Silva Neto, em seu prestigiado Curso de Direito Constitucional (SILVA NETO, 2009). Neste campo a Constituição brasileira de 1988 demonstrou peculiar preocupação, tendo ao longo de seu texto diversas previsões atinentes ao ambiente natural. Sem dúvida, a constitucionalização do meio ambiente veio atender ao clamor da sociedade política, cansada da passividade do poder público diante dos…

maior país da América Latina é o Brasil e o quinto do mundo em área territorial, possuindo 8.511.996 km2, com zonas climáticas variando do trópico úmido a áreas temperadas e semi-áridas, é o país de maior patrimônio de biodiversidade e sócia diversidade do planeta. A gestão desse imenso patrimônio ambiental constitui tarefa complexa, razão pela qual a Política Nacional de Meio Ambiente, tem como fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a Lei nº…

atmosfera) e os serviços que este conjunto nos fornece (serviços ambientais). (grifos originais). (apud MORAES DA SILVA, 2005, 143 p.) Assim sendo, por meio da biodiversidade encontram-se coadunados todos os recursos vivos do planeta, constituindo o patrimônio natural de um país.Destarte, a importância da biodiversidade foi constatada recentemente, por meio do desenvolvimento da biotecnologia, no sentido de que, quanto maior a diversidade de vida em um país, maior seria a possibilidade…

Entende-se por PATRIMÔNIO CULTURAL o conjunto de bens naturais, históricos e artísticos com relevante valor local, regional, nacional ou internacional e que por essa razão merecem proteção e classificação de mérito em listas especiais de ampla divulgação. Desde de 1972 a UNESCO, considerando que a destruição ou degradação, de qualquer um desses bens constitui uma perda irreparável para a Humanidade, estabeleceu uma Convenção, assinada pelos Estados-membros, e criou um Comitê do…