Proteção Do Patrimonio

Apresentamos a seguir uma síntese da legislação que protege o patrimônio arqueológico brasileiro Constituição Da República Federativa do Brasil, de 1988 Conforme pontua o IPHAN , "de uma maneira geral, a nova Constituição descentraliza o poder e devolve ao Legislativo a exclusividade de legislar, ao suprimir o mecanismo dos decretos-lei, embora mantenha a possibilidade do Presidente legislar mediante medidas excepcionais. Muitas normas jurídicas da lei ordinária, que figuravam antes somente no

ser um imóvel urbano ou rural, necessariamente habitado pela família e também poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será destinada à conservação do imóvel e ao sustento da família. Porém, em qualquer hipótese, o patrimônio instituído não poderá ultrapassar 1/3 do patrimônio líquido do instituidor, existente na data do ato. Essa restrição, enquanto favorece a circulação das riquezas e evita que credores sejam lesados com nomeação indiscriminada de bem de família, também afasta a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA Patrimônio Cultural Professora: Patrícia dos Santos Silva Monteiro Avaliação a Distância 2 Aluna Maria do Carmo dos Reis Silva Matrícula nº 11200283 pólo colônia 13 Curso: licenciatura em história- código do curso:826 Data: 08/01/2012. Tombamento da Praça da Estação Inicialmente chamado de ramal do Timbó a linha que ligaria a estação de São Francisco, em Alagoinhas, a Sergipe foi…

mínimas para museus Traduções do Código de Ética para Museus SEÇÕES 1. Os museus preservam, interpretam e promovem o patrimônio natural e cultural da humanidade Constituição institucional3 Recursos materiais Recursos financeiros Recursos humanos 2. Os museus mantêm acervos em benefício da sociedade e de seu desenvolvimento Aquisição de acervos Alienação de acervos Proteção de acervos 3. Os museus mantêm referências primárias4 para construir e aprofundar conhecimentos…

(a) constituição do patrimônio de afetação concomitante ao registro do memorial de incorporação; (b) manutenção de contabilidade separada para cada incorporação; (c) investidura imediata dos adquirentes na administração da incorporação e realização de assembléia geral dos adquirentes para deliberar sobre o destino do patrimônio de afetação; (d) no leilão das unidades não negociadas pelo incorporador, sub-rogando-se o arrematante nos direitos e obrigações de condômino. O patrimônio de…

Holding Familiar & Proteção Patrimonial ® ______________________________________________________________________ Holding Familiar Tipo societário e seu regime de tributação. OBJETIVO: A importância do planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, de acordo com o conceito da governança corporativa, visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios,…

porções no território, nas quais incidem parâmetros próprios de parcelamento, uso e ocupação do solo, estabelecidos nos Quadros anexos à presente lei. § 1º. Os perímetros das zonas estão delimitados no Mapa 1 anexo à presente lei. § 2º. Na área de proteção dos mananciais deverão ser aplicadas, em todas as zonas, as regras de parcelamento, uso e ocupação dispostas na legislação estadual pertinente, quando mais restritivas, especialmente as leis específicas das Bacias Billings e…

ADMINISTRAÇÃO Grupo de Trabalho N° 11 Daniel S Monteiro de Barros 170740 (Coordenador) Edelberto Seffrin 170651 Paulo Linhares 170759 Relatório de Oficina Curricular Supervisionada II: Análise organizacional e administrativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul Disciplina: ADM0118 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Orientador: Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre, outubro de…

nacional. Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei. Art.2º cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgão das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua comparência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus…

do Estado-membro e do País e, na esfera individual, o exercício pelo do direito ao lazer, preconizado no art. 6º da Constituição Federal. Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. No Brasil, a natureza proporcionou muitos recursos, belezas que se destacam. Ocorre que, na medida em que muitos seres humanos querem usufruir de…