Proteção Do Patrimonio

acabam se tornando essenciais para o desenvolvimento humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que chamamos de cultura. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal segundo o principio da cidadania cultural expressa no artigo 215 da nossa carta magna, tal dispositivo se deve a uma tendência global de proteção aos chamados direitos de terceira geração ou direitos difusos, estes direitos inspirados no…

nas repartições componentes de um registro pormenorizado do bem que se pretende preservar mediante custódia do Poder Público (Dec. Lei 25/37). Tombamento é um regime jurídico que, implementando a função social da propriedade, protege e conserva o patrimônio cultural privado ou publico brasileiro, através da ação dos poderes públicos e da comunidade, tendo em vista, entre outros, seus aspectos históricos, artísticos, arqueológicos, naturais e paisagísticos, para a fruição das presentes e…

Resumo Este artigo objetiva construir uma análise crítica acerca da relação entre turismo, patrimônio e produção do espaço. Para tanto, parte de uma conceituação de cultura e de patrimônio cultural para, a partir daí, discutir o que se chamou aqui de “patrimonialização do patrimônio”, ou seja, a institucionalização de mecanismos de proteção do patrimônio cultural, material e imaterial. Essa reflexão é norteada por uma premissa fundamental, ou seja, pelo reconhecimento de que os processos em

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E SUA IMPORTÂNCIA EM PATRIMÔNIOS HISTÓRICO-CULTURAIS Yuri Lima Leite[1] Edílson Machado de Assis[2] RESUMO O artigo discute as dificuldades e necessidades específicas que patrimônios histórico-culturais possuem em relação à segurança contra incêndios, levando em consideração os impactos sociais e econômicos causados por um eventual sinistro que pode proporcionar riscos a vidas humanas e danos irreparáveis a valiosos acervos. É feita uma análise do…

A criação ou mescla dos regimes decorre desse artigo. É possível na hora de mesclar os regimes, por exemplo, resguardar um bem, assim a liberdade é plena. 4 – Administração e disponibilidade dos bens – art. 1642: Possibilidade de administrar o patrimônio comum. 5 – Atos que dependem da autorização do cônjuge – art. 1647. Casos em que o cônjuge precisa da autorização do outro para realizar certos atos. Há casos em que a litisconsorte necessário. Há a possibilidade de suprimento da…

Estadual A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatuiu e foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará a Lei Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990, do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará. De acordo com o Art. 1º da Lei Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990, o Estado do Pará considerada patrimônio cultural os bens de natureza material ou imaterial, tombados individualmente ou em conjunto (ver tabela 1), que sejam relacionados à identidade, à ação,…

Creditícia à Proteção da Pessoa (pp. 165-230). Primeiro capítulo. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 1958, 2˚ edição. “A proteção do patrimônio mínimo não está atrelada à exacerbação do indivíduo. Não se prega a volta ao direito solitário da individualidade suprema, mas sim do respeito ao indivíduo numa concepção solidária e contemporânea, apta a recolher a experiência codificadas superar seus limites. Ademais, está além da concepção contemporânea de…

1988. Ao se aprofundar o estudo dessa temática verifica-se a atual dificuldade legal para garantir formas de proteção das sociedades tradicionais - entre elas os grupos indígenas - e seus conhecimentos. Nesse sentido, também se realiza uma abordagem das principais questões que atualmente envolvem o conhecimento tradicional e das tentativas de elaboração, no Brasil, de um modelo de proteção alternativo, sui generis. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS FUNASA – Fundação Nacional de Saúde…

legaram a possibilidade de construir nossa identidade a partir das peculiaridades de cada um que formaram o que somos hoje, a sociedade brasileira. O Patrimônio Histórico pode ser um bem material, natural ou imóvel que possui significado e que nos remeta à sua parte artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Esses patrimônios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas com suas características e suas memórias, por isso representam uma…

futuro. Existem dois tipos de proteções. A proteção legal visa resguardar o sítio contra qualquer dano e a proteção efetiva inclui atos legais e administrativos. Aplicam-se também à esses jardins aspectos ligados a conservação e manutenção como revitalização, restituição e restauração. 2ª Carta – Carta de Brasília Foi realizada por 46 jovens no dia 25 de Julho de 2010. Apresentam as primeiras considerações explicando o que é e porque o Patrimônio Histórico deve ser preservado e como…