Proteção Do Patrimonio

Preservação do Patrimônio Histórico: A preservação do patrimônio histórico e cultural se dá principalmente por meio do instituto do tombamento, ato administrativo através do qual o Estado intervém na propriedade, o que em tese só é permitido de forma excepcional e nos liames estabelecidos constitucionalmente, ressaltando-se assim a importância da proteção dos bens de cunho histórico, artístico, cultural, científico, turístico e paisagístico. A relevância do tema deve ser considerada em virtude

originário dos índios, a preservação e proteção ambiental, a preservação do patrimônio cultural brasileiro, e a reforma agrária como função social da propriedade. Mas relata que estes assuntos foram inseridos na Constituição da República depois de mobilizações de cada grupo de interessados, tais como os indígenas e ambientalistas. Diz que apesar destes quatro temas terem sido trabalhados isoladamente no processo constituinte, têm ligações entre si, e abrange a proteção dos direitos…

nação e patrimônio Na virada do século XIX para o XX, a noção de progresso alimentava a perspectiva de que o futuro da humanidade se daria de forma promissora e com sentido de evolução para um mundo melhor. Essa perspectiva era marcada pelo sentimento nacional: nações emergiam e ao mesmo tempo concorriam em exibições universais, diante de um mundo que se integrava, se estreitava, se conhecia, e também se estranhava. Construíam-se histórias nacionais que se materializavam em…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS COMO GARANTIA AOS INTERESSES DOS ADQUIRENTES Fernanda Serafini1 Lourdes Helena Martins da Silva2 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar os principais aspectos trazidos pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, que alterou a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 2004 – Lei das Incorporações – no que se refere às garantias conferidas aos adquirentes de unidades autônomas, na medida…

1 - A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura. 2 - A política do património cultural integra as acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e pela restante Administração Pública, visando assegurar, no território português, a efectivação do direito

Parecer nº .................... Assunto: Imóvel tombado adquirido pelo Município. Patrimônio histórico e cultural da cidade. Aquisição pelo Município de Imóvel tombado, para fins de preservação, do Mercado Central, situado na Avenida Augusto de Lima, 744 no Centro de Belo Horizonte. Inaugurado em 1929, ocupa uma área privilegiada na região central da cidade. São mais de 400 lojas, que vendem de tudo, desde hortifrutigranjeiros de ótima qualidade, produtos típicos como os queijos e…

receita a seguir, nem se está trabalhando aleatoriamente, sem fundamentos e reflexões mais profundas. Por isso, neste momento de amadurecimento institucional, onde a chancela da paisagem cultural figura como instrumento atualizado de preservação do patrimônio cultural, inserida num contexto de ampliação da ação do Iphan no território nacional, de revisão metodológica e conceitual, de inovação técnica e instrumental, trazemos ao conhecimento de todos as reflexões e convencimentos acerca…

públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do País. Fruto do movimento negro brasileiro, a Fundação Cultural Palmares foi o primeiro órgão federal criado para promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra. Em seu planejamento estratégico, a instituição reconhece como valores fundamentais: •COMPROMETIMENTO com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da…

Zelar pela proteção do patrimônio público. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Zelar pela proteção do patrimônio público.

FICHAMENTO I - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MODERNIDADE: CONSTRUÇÃO DO CONCEITO A PARTIR DA NOÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE SÍTIOS, MONUMENTOS E CENTROS URBANOS “Durante muito tempo a comunidade científica e a ingerência das esferas públicas têm sido cegas em acreditar que a preservação depende única e exclusivamente dos avanços laboratoriais, das ciências exatas - como a química, a física ou a biologia - e dos equipamentos sofisticados. Nada é possível sem a consciência do sentido da preservação; sem a