Proteção Do Nome Empresarial

Etapa 3: Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Esta atividade é importante para que você conheça as principais normas que tratam do nome empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto os capítulos correspondentes a nome empresarial, caracterização, espécies e princípios de nome empresarial. Além disso, ler os textos abaixo: O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe

Anunciantes Av. Paulista, 352, cj 61 - São Paulo - SP - CEP: 01310-000 Tel: (11) 3283-4588 / Fax: (11) 3283-1457 www.aba.com.br Scanner: Fornecido GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA OS: 73457 Cliente: ABA Operador: Jefferson Tipo de Prova: Chromedot Patrocínio: GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA Saturday, August 6, 2011 12:31:43 PM Patrocínio Master: Esta publicação está disponível para download no www.aba.com.br Contribuição:…

propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software. 3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que se começou a legislar para proteger os criadores das obras intelectuais, ao observar à evolução histórica da proteção conferida à propriedade intelectual, é possível perceber que essa proteção não data dos primórdios históricos. 4. Existem direitos da personalidade…

da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial; B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito a figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial; C) a organização dos fatores de produção, ligada a atividade empresarial…

abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário a ter uma postura mais ética, tendo-se em vista a relevância do tema para o direito empresarial, ao proteger o patrimônio pessoal de quem quer empreender sozinho. Após análise e características da EIRELI, fundamentadas na Lei 12.441 de 11 de julho de 2011, bem como, nas Instruções Normativas 117 e 118, ambas de 2011, do…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Constituição de Empresas e Funcionamento O contrato com as regras principais que regerão a sociedade é a primeira etapa a ser desenvolvida numa constituição de uma empresa. Existem pelo menos 7 (sete) cláusulas fundamentais do contrato que devem ser discutidas antes do registro de uma empresa. 1- O tipo de sociedade adotada: empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda.; S.A). 2- A declaração precisa do objeto social: é o ramo do negócio que

Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Aula tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Nome empresarial é…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL NOME – Fernando Ferreira Gomes (UC13100901) EXERCÍCIOS – Responda as perguntas abaixo com respostas completas e bem embasadas 1. Segundo a lei, quem é considerado empresário? De acordo com o Código Civil – Artigos 966 a 1195 - empresário é todo aquele que possui personalidade jurídica, atendendo aos princípios de habitualidade, pessoalidade, profissionalismo visando a obtenção de lucro. Portanto, a empresa enquanto atividade organizada, concentra os quatro

Especificidades do Nome Empresarial Por Filipe Charone Tavares Lopes A empresa é uma atividade em constante movimento, na tentativa de alcançar os objetivos sociais, necessitando para isso promover as diversas relações jurídicas, podendo-se afirmar que possui mesmo uma vida própria, diversa das pessoas físicas que a constituíram. Para ser identificada na sociedade, bem como no mundo jurídico, sem correr o risco de confundir a atividade desenvolvida com os próprios sócios, é necessário…

NOME EMPRESARIAL É aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos pertinentes. Compreende a firma individual, firma social e a denominação. MODALIDADES FIRMA INDIVIDUAL – É aquela em que a titularidade é unipessoal e a responsabilidade do seu titular é ilimitada. É composta pelo nome completo do titular ou abreviado, acrescido facultativamente de designação mais precisa de sua pessoa ou gênero de atividade. Ex: Abreu Nunes; A. Nunes; Abreu…