Proteção Do Nome Empresarial

Pergunta: O nome empresarial tem uma grande importância no mercado e na sociedade, pois além de individualizar e identificar a empresa, pode nos trazer informações muito importantes como, por exemplo: identificação do tipo societário ao qual a empresa foi constituída; objeto social; identificação e responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; e outras. Com Relação ao nome empresarial, responda do seguinte: 1- Quais são as duas espécies de nome empresarial existentes no ordenamento

expor. I – DOS FATOS: No dia 22 de janeiro de 2014, ao se dirigir a Loja de móveis Decore, situada no município de Caratinga, MG, o primeiro autor foi informado que, seria impossível realizar a compra de um móvel no crediário, pois seu nome estava com restrição pelo SPC, a requerimento da empresa Ré, conforme documento anexo, com um débito em atraso no valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), com data de inclusão do dia xxxxxx Intrigado com tal restrição, o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL PROF.: CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA JUNIOR ALUNOS: ... EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas…

Blindagem Patrimonial Introdução Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema. A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Ela tem evidência, quando o administrador de uma empresa possuí expressivo débito tributário, sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência

I. Apresentação da empresa (FASE A) 1. Razão social da empresa Elétrica Juliana Bastos Ltda. 2. Nome da empresa Eletroart 3. Ramo de atividade da empresa 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 4. Principal produto / serviço da empresa  Materiais elétricos  Lustres / luminárias – produtos para iluminação  Cerca elétrica – instalação e manutenção …

26 e 30). Sociedade civil É que visa fim econômico ou lucrativo, que deve ser repartido entre os sócios, sendo alcançado pelo exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos; tem ela uma certa autonomia patrimonial e atua em nome próprio, pois sua existência é distinta dos sócios (CC, art. 20), de modo que os débitos destes não são da sociedade e vice-versa. Associações É a que não tem fim lucrativo ou intenção de dividir o resultado, embora tenha patrimônio,…

cumprem as exigências legais e acabam tendo multas e grandes problemas em torno disso. Dar uma maior segurança jurídica pros empresários, tentando saber e prever quais os caminhos e quais os custos que estarão envolvidos com o exercício da atividade empresarial. Atualizar a legislação, pois o Código hoje encontra-se praticamente todo revogado pelo Código Civil. O mundo dos negócios continua mudando numa velocidade fantástica, precisando ter uma legislação que contemple toda essa…

social. É na fase de constituição da empresa que se define o nome empresarial, isto é, aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, facultativamente, pela sociedade limitada. Já a denominação é o nome utilizado pela sociedade por ações e, em…

DIREITO EMPRESARIAL I Textos: 1º Texto: Função Social da Empresa: Uma Proposta de Sistematização do Conceito - Viviane Perez. 2º Texto: Capítulos 17, 19 e 34 do Curso de Direito Empresarial - Marlon Tomazette. Unidade I – Teoria Geral do Direito Empresarial Ponto 1 – Evolução Histórica e Contorno Atual do Direito Empresarial 1. Objeto e Definição de Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado. O objeto do Direito…

EM UMA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DO COMERCIO ELETRONICO. E-BUSINESS NÃO É APENAS COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS MAIS TAMBEM O ATENDIMENTO A CLIENTES, COLABORAÇÃO COM PARCEIROS EMPRESARIAIS, REALIZAÇÃO DE E-LEARNING E TRANSAÇÕES ELETRONICAS DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO. DICAS PARA O COMERCIO ELETRONICO SEGURO * PROCURE NOMES DE MARCAS CONFIAVEIS EM SITES COMO WAL MART ONLINE, AMAZON.COM E ANTES DE COMPRAR CERITIFICAR QUE O SITE É AUTENTICO, ENTRANDO NO SITE DIRETAMENTE E NÃO POR LINKS.…