Proteção Do Consumidor

O produtor procura na concorrência a justa retribuição de seu trabalho, oferecendo ao consumidor produtos de qualidade superior ou mais baratos que os dos seus rivais. Isto somente pode ser obtido melhorando os procedimentos da indústria para diminuir gastos. É uma luta onde o mais habilidoso e trabalhador dos produtores é premiado, onde os outros produtores são estimulados, os consumidores são atendidos e, de maneira geral, toda a humanidade se serve desta luta, visto que se beneficia…

Direito do Consumidor São Paulo 2012 INTRODUÇÃO As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que existem vários tipos de produtos e serviços para o consumidor. Devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Na primeira…

Direitos Básicos do Consumidor ITUAÇU 2012 1.1. Considerações gerais O chamado movimento consumeirista brasileiro, surgiu em 1976, quando o Estado de São Paulo, intensificou os estudos para a implantação do sistema estadual de defesa do consumidor, que resultou na instalação do Procon, que hoje se denomina Fundação de Proteção ao Consumidor, órgão da Secretaria de Estado de Justiça. Uma comissão especialmente designada para a elaboração das leis de proteção ao consumidor…

O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

RAFAEL MALLMANN BRANDOLF A AUSÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS PELAS MULTAS APLICADAS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PORTO ALEGRE 2012 RAFAEL MALLMANN BRANDOLF A AUSÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS PELAS MULTAS APLICADAS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Direito Fundação Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial

relação de consumo. O Direito do Consumidor surgiu, de maneira mais acentuada, no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Portanto, ele serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Tem que se ter em mente quando se estuda o Direito do Consumidor que, conforme…

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ROBSON GARCIA RODRIGUES DIAGNOSTICO SOBRE A EXISTÊNCIA DA INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DR (DIFERENCIAL RESIDUAL ) NAS RESIDÊNCIAS PARA PROTEÇÃO PESSOAL CONTRA CHOQUE ELÉTRICO. SINOP - MT 2014 1 ROBSON GARCIA RODRIGUES DIAGNOSTICO SOBRE A EXISTÊNCIA DA INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DR (DIFERENCIAL RESIDUAL ) NAS RESIDÊNCIAS PARA PROTEÇÃO PESSOAL CONTRA CHOQUE ELÉTRICO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Direito do consumidor O crescimento do nível de consciência dos consumidores no Brasil é o exemplo mais claro que mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 2.181 são invocados a cada dia, em todas as partes do país. Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficientes e populares. E mesmo com dados tão positivos, ainda sabemos que, 90% da população não reclama seus direitos, mesmo tendo conhecimento deles. Somente com o…

Uma visão geral no contexto atual do direito correspondente ao consumidor An overview of the current context of the right correspondent to the consumer RESUMO: Baseado no Código de Defesa do consumidor, este trabalho pretende tratar e informar dos direitos que correspondem ao cliente. Direitos que, na maioria das vezes, não são exercidos, nem respeitados. É de necessidade plena do homem praticar o ato do consumo, através dessa atitude, ele constrói relações que…

Breve histórico do Direito do Consumidor e origens do CDC INTRODUÇÃO Para que o sistema de proteção do consumidor, como o conhecemos hoje, seja bem compreendido, é necessário arrolar uma série de ocorrências históricas envolvendo o consumo, de forma a demonstrar a evolução dos institutos jurídicos aplicáveis às relações de consumo. A proteção do consumidor pode ter seus primeiros rudimentos identificados no antigo Egito. Os egípcios, por questões estéticas, religiosas, e de saúde…