Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

a manutenção do status quo vigente, ora com o seu desvelamento crítico e construção de alternativas de superação. Logo, pode se configurar enquanto um instrumento de dominação ou de libertação social. A implementação tardia do Ensino Superior no Brasil, realizada sob moldes eurocêntricos, elitistas e distantes da realidade social, da cultura popular e com índices baixíssimos de acesso e democracia interna, relegou às universidades do país um caráter excludente, conservador e…

o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida…

ATÍSTICOS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DO NEGRO NO BRASIL 4.1. Desigualdade racial revelada em números O racismo no Brasil se confirma nos levantamentos estatísticos oficiais, produzidos pelo IBGE, dados esses que foram cuidadosamente analisados por nós, demonstrando que a condição dos afrodescendentes na sociedade brasileira ainda é desvantajosa quando comparada à deoutros segmentos da população, nos mais diversos âmbitos sociais: distribuição racial por região, desenvolvimento econômico,…

multiculturalismo que são encontrados em quatro documentos: na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e no Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, Volume 1. Também Realizamos uma pesquisa na internet e analisamos uma festa de comemoração do dia dos pais e…

Gaspar Lucas Bonavides De Barros Camargo DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Santos- SP 2012 Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira Thais Verissimo Fagotti Prado Vanessa Cotrim Alves Madeira Carlos Eduardo Amado e Silva Caio Tácito Griecco De Andrade Siqueira Gabriel Gaspar Lucas Bonavides De Barros Camargo DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Trabalho apresentado a Faculdade de Direito da…

Sociedade Brasileira – Sorj Belo Horizonte 2014 Copa no Brasil deve combater racismo, afirma Dilma FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA 30/04/2014 19h28 A presidente Dilma Rousseff abordou, nesta quarta-feira, o tema racial em discurso na formatura dos diplomatas que recém concluíram o curso do Instituto Rio Branco. O nome escolhido para a turma foi a do líder sul-africano Nelson Mandela - a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), foi a paraninfa. "Ninguém respeita um país que não…

AÇÃO AFIRMATIVA E O COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL VALTER ROBERTO SILVÉRIO Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos silverio@power.ufscar.br RESUMO O artigo analisa o debate sobre ação afirmativa no Brasil à luz da bibliografia sobre racismo e sobre os fundamentos jurídicos da igualdade de oportunidades. A partir desta perspectiva, polemiza com as visões que criticam a implementação de políticas compensatórias, reunindo

Afro-Brasileira e Indigena” Data da Aula: 04-04-2013 à 10-04-2013 Módulo: Logística e Gestão Professor: Francisco Henrique Polo: Mauá Aluno: Luiz Luciano Lopes da Silva nº. Matrícula 213454 Portfólio A discussão do Estatuto da Igualdade Racial ganha grande relevância justamente por coincidir, em um momento histórico brasileiro e internacional, com o fato de podermos fazer um balanço e uma avaliação da aplicação dessas políticas em vários países. Com isso, podemos refletir…

desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (GTI, 1997;Santos,1999;Santos,2002). Esse foi um dos primeiros conceitos surgidos no Brasil dentro do GTI - Grupo de Trabalho…

1. União Indissolúvel Estado, Municípios, Direito Federal, Estado democrático de Direito A República Federativa do Brasil, formada pela União Indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. União Indissolúvel, essa locução informa que as partes materialmente componentes da Republica não poderão dela se dissociar, o que implica dizer que qualquer tentativa separatista é inconstitucional. É importante notar que a União não faz…