Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

que cria os pintinhos e vende os ovos, esse não. Ele tem que comprar ração, gaiolas, medicamentos, pintinhos, tudo de grandes companhias. Então, é lógico que ele paga caro por essas coisas, porque o seu poder de barganha é nulo ante essas grandes empresas. Na hora de vender, é a mesma coisa: são grandes compradores e há muitos ovos (lembrem-se que essas galinhas só fazem botar ovos). Então, o preço é baixo, tão baixo que ele precisa cuidar de milhares de galinhas para conseguir garantir…

por modalidade de seguros. As centrais sindicais gerem as caixas, mas com forte intervenção e regulação estatal. No Brasil, essa conformação esteve na origem da previdência social, com as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), organizadas por empresas. Essas foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), organizados por ramo de atividades, durante o governo Vargas. Os IAPs foram unificados no INPS em 1966. Os trabalhadores e empregadores foram sendo…

Administração - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1998. 3 - Administração - A ARTE DE ATENDER BEM 4 - Administração - A COMUNICAÇÃO DE MASSA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE AUDITÓRIO 5 - Administração - A CULTURA DA SOJA NO BRASIL 6 - Administração - A ESCOLA DO FUTURO 7 - Administração - A GERÊNCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 8 - Administração - A GERENCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 9 - Administração - A GESTÃO…

Tributário, Financeiro, Econômico ,Ambiental, Urbanístico ,Constitucional e Administrativo , dentro de uma perspectiva histórica. Quanto a delimitação do tema ,como a doutrina moderna considera cinco espécies de tributos, destaca-se o imposto em suas espécies, constitucionalmente instituídos e, discernindo suas características, manifestações e finalidades fiscais e extrafiscais. O papel limitador e orientador dos princípios e normas constitucionais , tendo em vista a preservação…

vai muito além do controle humano da visão, sendo possível sua realização somente com o auxílio de um potente sistema de lentes, mais precisamente o microscópio de tunelamento, sendo este o primeiro instrumento que permite igualmente tocar, com sua pequena ponta, um único átomo de cada vez, e ao mesmo tempo deslocá-lo à vontade. Antes tal façanha não era possível, pois quando se tocava em alguma coisa, os bilhões de átomos dos dedos do pesquisador entravam em “contato” com os bilhões de…

no processo do trabalho: - procedimento sumário: mais simples, cujo valor da causa seja de até 2 salários mínimos, só tem uma regra a sentença/a decisão do rito sumário em regra geral não cabe recurso, salvo se violar a CF. Por exemplo, 5 reais, empresa processando o empregado, nessa sentença a preocupação foi não violar a CF. - procedimento sumaríssimo*: aquele para ações cujo valor da causa não seja superior a 40 salários mínimos, não se aplica para a Administração Pública Direta, Autarquia e

concessão das linhas de transporte público municipais. Na mesma data, foi também renovado o termo de permissão anteriormente concedida a empresa “José Vilson Ferreira dos Santos” para atender ao itinerário da localidade de Imbiruçu até a sede do Município (doc. 05). Tal empresa, diga-se, foi posteriormente adquirida pela empresa Sudeste Coletivos Transportes Ltda., conforme se extrai do “Termo de Permissão Precário” (doc. 06), onde a municipalidade informa, na cláusula…

Cantali EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Objeto do Direito Empresarial? Atividade empresarial = Empresa = Produção e Circulação de Bens e Serviços Conceito: O direito empresarial é um complexo normativo que formaliza as relações jurídicas do exercício da atividade empresarial no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários ou as empresas que exploram, bem como regula institutos conexos a atividade empresarial, como os contratos…

Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises da efetivação e da garantia de proteção e defesa dos direitos do consumidor em relação a atuação do Poder Judiciário. Para defender, a atual necessidade de evolução dos Poderes Públicos na defesa do consumidor, o nosso trabalho fora dividido nos seguintes capítulos:…

por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um direito econômico-social fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes…