Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

CF/88) 17. Solidariedade (art. 3º, I, CF/88) (*) Em virtude de sua universalidade podem ser esses princípios considerados comuns a diversos sistemas jurídicos ou pelo menos aos mais importantes. PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios tributários são de fundamental importância no que se refere a limitação do poder de tributar. Eles, como normas gerais e abstratas indicam situações ideais a serem perseguidas e admitem sua realização por meio de

ETAPA 1 Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade…

processamento de dados. Saiu da esfera do governo para esfera das empresas. 1974  foi criado o sistema operacional, criado por Bill Gates, são linhas de comando colocado no computador sem o mouse (que não existia) 1976 Criou PC  computador pessoal, criou os kits, vendido tudo separada. 1977  criou computador inteiro. 1975  montou a Micro Soft 1985  criou o Windows 1  quando surge o mouse 4º geração  que é a ultima, micro processadores 5º geração são os computadores…

semestre, que são: Mercado de Capitais, Direito Tributário e Administração Financeira e Orçamentária. Após os conhecimentos teóricos, identificamos na Empresa Câmara Informática o responsável pelas atividades de finanças para ser entrevistado. Com os conhecimentos adquiridos na entrevista o grupo analisou criticamente as informações, descrevendo como a empresa desenvolve suas atividades. Depois da análise feita, apontamos os principais problemas detectados dentro da mesma. 2…

Consumidores: fazem a economia crescer, movimentam a economia. d) Organismos internacionais: regulam o comércio mundial, gerado pela globalização. Obs.: o trabalhador não é sujeito direto da economia, indiretamente ele é consumidor ou é ferramenta de uma empresa que é agente econômico. O trabalhador, por si só, não movimenta a economia. 5) Objetivo: organizar a economia, fazer a economia se desenvolver. 6) Princípios gerais a) Economicidade: por esse princípio o direito economico…

Joana Luise de Castro Natália Ody Pablo Vinícius Lajeado, Novembro de 2012 Aline Röhrig Eduarda Betina Scheer Joana Luise de Castro Natália Ody Pablo Vinícius EMPRESA PÚBLICA Trabalho apresentado na disciplina de Instituições de Direito, para avaliação do semestre 2012B. Professor:…

normativas que possibilitem a realização da política pública de licitações sustentáveis, no entanto é possível implementá-la na prática de sua Administração Pública visto que há aparato legal para tal. Esta política pública atende aos princípios constitucionais de defesa e preservação do meio ambiente e pode contribuir com o desenvolvimento do município. Palavras-chave: Gestão Pública. Sustentabilidade em Contratos. Licitações de Materiais Permanentes. ABSTRACT NASCIMENTO,…

A Lei 11.101/2005 em seu capítulo III disciplina o instituto da recuperação de empresas, que surgiu em substituição do sistema de concordatas. Esse sistema era regulado pelo Decreto-Lei nº. 7.661/45 e tornou-se insatisfatório, pois não exibia feições contratuais, era profundamente formal, submetia os credores que a ele estavam sujeitos (quirografários) a um modelo pronto e único traçado na lei, impedindo que os mesmos manifestassem sua vontade. Se o devedor preenchesse os requisitos…

8 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I - DO BEM DE FAMÍLIA 13 1. Conceito de Bem de Família. 13 1.1. Origem do Bem de Família. 14 1.2. Instituição no Brasil 15 1.3. Princípios Constitucionais Basilares do Direito à Moradia. 16 CAPÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 18 2.1 - CONVENCIONAL OU VOLUNTÁRIO 19 2.1.1 Objeto de Proteção 19 2.1.2 Instituidores E Formas de Instituição 20 2.1.3. Beneficiários 24 2.1.3. Efeitos Jurídicos: Impenhorabilidade. Inalienabilidade. 25 2.1.5.…

e/ou informais -, efetuou-se uma adaptação dos 5 C's ao respectivo modelo de avaliação de crédito, cuja ênfase passa a centrar-se mais na pessoa do que no negócio em si. No Capital, prioriza-se o Capital Humano como gerador do capital financeiro da empresa. O processo de análise de crédito em um programa/instituição de crédito produtivo popular envolve a investigação de três componentes: 1. O empreendedor e sua família 2. Empreendimento 3. Projeto de investimento Tal processo se…