Proteção Coletiva Do Consumidor

00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta iconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto Real, o qual teri autorizado "a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012"; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº…

defesa coletiva de direitos no Brasil. Palavras-chave: direitos transindividuais. Tutela coletiva. Legitimidade do Ministério Público. SUMÁRIO: Introdução; 1 Direitos e interesses coletivos: 1.1 Conceituação e classificação dos interesses coletivos: 1.1.1 Interesses difusos e coletivos strictu sensu: 1.1.2 Interesses individuais homogêneos; 1.2 Alguns dos interesses protegidos pela lei brasileira: 1.2.1 A proteção ao meio ambiente; 1.2.2 A proteção ao consumidor; 1.2.3 A

RESENHA CRÍTICA “DIREITO DO CONSUMIDOR” TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA - EAD TAGUATINGA - DF 2012 Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD/CEUCLAR 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende expor sobre A Defesa Coletiva do Consumidor. Assunto muito relevante na atualidade frente às relações permeadas pela coletividade em seus mais diversos âmbitos, relação essa que se estendeu ao ordenamento jurídico. Difícil expor o assunto,…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ – FIC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Consumidor Prof.: Eginardo de Melo Rolim Filho AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à…

PROCONs Introdução No que tange as relações de consumo, houve sempre um desequilíbrio entre consumidores e fornecedores. Por serem os detentores dos meios de produção, estes acabam por exercer um domínio econômico sobre a sociedade, deixando aqueles em uma situação de hipossuficiência. Justamente por ser parte hipossuficiente na relação consumerista, o consumidor teve de suportar frequentes e repetidas lesões aos seus interesses ao longo da história, seja por não possuir seus…

Cristiano Chaves de Farias PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica…

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Patricia Jeane Queiroz de Souza TEÓFILO OTONI 2014 Sumário Contrato de adesão e defesa do consumidor em juízo 3 Proteção Jurídica do Consumidor 3 Leis básicas que promovem a proteção do consumidor: 3 Conceitos: consumidor, fornecedor, serviços e produtos. 3 Código de defesa do Consumidor 4 SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão 4 O QUE É CONTRATO DE ADESÃO? 5 MANIFESTAÇÃO TÁCITA: 5 MANIFESTAÇÃO EXPRESSA: 5 CDC- TÍTULO III Da Defesa do…

A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Avaliador de Cursos de Direito (INEP). Supervisor de Cursos de Direito (SESu/MEC). Avaliador de Curso de Direito "ad hoc" da ANEAES - Paraguai. Contato: fmafrafilho@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/Disposições Gerais O artigo 81 da Lei 8.078/90 (CDC) determina que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo…

Uma visão geral no contexto atual do direito correspondente ao consumidor An overview of the current context of the right correspondent to the consumer RESUMO: Baseado no Código de Defesa do consumidor, este trabalho pretende tratar e informar dos direitos que correspondem ao cliente. Direitos que, na maioria das vezes, não são exercidos, nem respeitados. É de necessidade plena do homem praticar o ato do consumo, através dessa atitude, ele constrói relações que…

A legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas no âmbito do Direito do Consumidor Fernanda Silva Guido 1 Com a implantação de um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro em 1990, foi possível determinar quais seriam os legitimados para propor ações coletivas, atuando em defesa dos direitos concernentes aos consumidores bem como vítimas de danos advindos de um determinado evento, direta ou indiretamente ligado à relação de consumo. Isto porque, ações individuais muitas vezes não