Proteção Ao Trabalho Do Menor

A proteção integral da criança e do adolescente: novidade utópica ou realidade esquecida? Moacyr Pereira Mendes. 1. Princípio da prevalência dos interesses do menor[1] Antes de adentrarmos ao tema central do presente artigo, qual seja, a Proteção Integral da Criança e do Adolescente, necessário se faz uma rápida caminhada ao encontro de um dos maiores princípios balizadores dos Direitos Fundamentais dos Menores, qual seja, o princípio de prevalência dos interesses…

OLHARES PLURAIS 32 TRABALHO INFANTIL: aspectos sociais, históricos e legais Sofia Vilela de Moraes e Silva 1 RESUMO Este estudo busca analisar o trabalho infantil sob a perspectiva histórica, social e legal. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. No intuito de delimitar o problema, para justificar a necessidade de interferência estatal, são expostos dados…

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR Legislação CLT O trabalho infantil é um assunto corrente no Brasil e que requer cuidados especiais, frequentemente aparecem reportagens de crianças trabalhando e sendo exploradas em péssimas condições, como por exemplos minas de carvão e em canaviais. A fiscalização desse cenário é muito difícil, na maioria das vezes esses casos acontecem em regiões isoladas e de difícil acesso, regiões aonde o trabalho do menor é explorado devido à péssima qualidade das…

UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. MATÉRIA MINISTRADA ATRAVÉS DE ESTUDO DIRIGIDO Leia o resumo sobre os antecedentes histórico do Direito do Trabalho e responda às questões. …

SEGURANÇA DO TRABALHO Legislação e Normas Técnicas PROF.º ADILSON CREPALDI O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR São Paulo, 22 de Junho de 2015. Turma 49 Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PPR (3ª. Edição) M.Sc. Armando Augusto Martins Campos Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF Engenheiro Mecânico Engenheiro de Segurança do Trabalho Especialização em Seguridad Integral na Fundación Mapfre da Espanha Membro indicado pela Força Sindical do Grupo de Trabalho Tripartite – GTT, que elaborou a Norma Regulamentadora no. 33: Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados Facilitador do Programa Qualificar da Proteção Eventos Consultor Técnico e

1 Introdução Esse trabalho, além de promover a integração interdisciplinar, visa ao desenvolvimento de ações conjuntas dos professores e dos alunos, em atividades de ensino e de iniciação científica. Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população

Acadêmica: JECICA DAIANA MOSER DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de elaboração de contrato social da disciplina de direito empresarial do Curso de Administração da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis, da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Pablo Franciano Steffen RIO DO SUL, NOVEMBRO DE 2011 REFERÊNCIA DA OBRA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo Atlas, 2000. Cap.21, 34 e 35. SOBRE O AUTOR Sergio

apoio, compreensão, dedicação, carinho e presença constantes. Sempre ao meu lado, sempre em meu coração. A minha orientadora Professora Ana Maria Rangel, que com muita dedicação e cuidado, auxiliou e acompanhou atentamente o desenvolvimento deste trabalho. Não se abatendo nem mesmo nas horas difíceis pelas quais passou. “Estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida.…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. O Direito do Trabalho é fruto das transformações do século XIX, que somente foi possível por conta da evolução histórica do modelo de produção capitalista. 2. Este ramo surge no ordenamento jurídico afim de retificar as distorções econômico-socias produzidas pela contradição entre o Capital e o Trabalho, civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil. 3. A…