Proteção Ao Trabalho Do Menor

INDÍCE TRABALHOS PREJUDICIAIS A MORALIDADE Introdução “O trabalhador infantil de hoje será o desempregado de amanhã. É fundamental investir na formação desses adolescentes até porque o mercado de trabalho está cada vez mais exigente e quanto mais eles puderem se preparar, mais terão condições de garantir um futuro adequado.” 1 No passado, de acordo com Martins (2005) os menores eram equiparados às mulheres, o que não se justifica mais hoje em dia, já que homens

ascendeu evoluções ao direito infantojuvenil, tornando o Brasil uma referência mundial no tema. A prioridade do referido instituto é garantir proteção a qualquer criança ou adolescente, efetivando seus direitos, afim de que lhes seja proporcionado adequado desenvolvimento. Pode-se considerá-lo como uma refutação altruísta à iniquidade cometida àqueles menores que, originariamente, se encontram em situação de indefensibilidade. (AMARAL E SILVA, 2004, p. 2, online) Nesse sentido, assevera…

acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho dos assistentes sociais, no que diz respeito a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o presente trabalho foi concedido numa pesquisa documental e bibliográfica, os resultados mostram as contradições entre o Estatuto da Criança e adolescente e as medidas protetivas de…

1.INTRODUÇÃO Atualmente, quando se pensa juridicamente sobre criança e adolescente remete-se a atual e aclamada doutrina da proteção integral, a fim de alertar, aos ainda desavisados, que as pessoas menores de 18 anos, seja por uma proteção internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a…

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPOIMENTO SEM DANO: OUVINDO O MENOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR DE FORMA A EVITAR A REVITIMIZAÇÃO BRASÍLIA/DF 2011 DEPOIMENTO SEM DANO: OUVINDO O MENOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR DE FORMA A EVITAR A REVITIMIZAÇÃO | Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina…

AULA TEMA Trabalho da Mulher e Trabalho da Criança e do Adolescente A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salário. O princípio da igualdade tem previsão no art. 5º,…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Mogi das Cruzes, SP 2008 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA - 22.241 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Prof.ª Orientadora: Ms. Dorotéa Amaral de Brito Lira Prof. Orientador: Ms. Jefferson Baptista Macedo Mogi das Cruzes,

FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela Prof.ª Dr.ª Regina Celia Tamaso Mioto FLORIANÓPOLIS 2012 Aliene Barzotti Kohlrausch O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Este Trabalho de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 2.3 AS HORAS EXTRAS 2.4 DESCANSO 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a…