Proteção Ao Trabalho Do Menor

PROTEÇÃO À MATERNIDADE A proteção á maternidade no Brasil é a expansão da garantia social nos últimos anos.O direito constitucional permite uma condição melhor da mulher e maior proteção á criança recém-nascida, e a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. Essa proteção evoluiu no cenário normativo nacional e com o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia de proteção referida.O que se evita afirmar é que toda expansão da garantia

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MEIO RURAL: QUESTÃO SOCIAL, ERRADICAÇÃO E LEGISLAÇÃO PROTETIVA 18/04/2011 Beta RESUMO E PALAVRAS-CHAVE INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO http://ava2.unitins.br/ava/files/projetoconteudo/e26841135b6dac2b11bbce7bc7dfce51... Página 2 de 6 Este artigo é resultado de estudo de determinantes sociais, econômicos e culturais da exploração do trabalho infantil no meio rural. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e abordará a histórica…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A Carta Magna de 1988 abrange diversos princípios, normas e Direitos Fundamentais de proteção à mulher, como o disposto no Art. 5º, mais especificamente inciso I. Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais…

Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas? INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso, que tem por tema “Aspectos Importantes sobre a Ressocialização de Menores Infratores”, visa um estudo a respeito das normas

NOME DIREITOS HUMANOS – GRUPOS VULNERÁVEIS – CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho acadêmico com vistas à obtenção de nota parcial, apresentado ao Prof. ...., Turma .... A, noturno, do Curso de Direito do .... CIDADE - DATA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a concepção histórica e o surgimento dos primeiros indícios de proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente que foram explícitos em…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO II ATPS PARTE II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. GRUPO: RONDONÓPOLIS- MT 30/09/2014 ETAPA 2: Questões 1-A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Sim. O trabalho da mulher está amparado e protegido naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do seu capítulo III, artigo 372, veio

Brenda Manuella Simplicio da Silva Lopes O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ. Castanhal – PA 2014 Brenda Manuella Simplicio da Silva Lopes O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ. Trabalho interdisciplinar apresentado às matérias de Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural do Curso Superior de Direito. Castanhal – PA 2014 O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ Brenda Manuella Simplicio

apenas em meados do século XX, no pós-guerra -, gerou uma imensa massa de crianças e adolescentes que não tinham acesso à nova instituição, a escola. Esse grupo de crianças não-escola, em sua grande maioria inserida muito precocemente no mercado de trabalho em condições sub-humanas de exploração, viveu por séculos em completa marginalização, em situação de fome, de elevadíssimas taxas de mortalidade, em suma, de funda miséria.[2] No decorrer do século XX o primeiro instrumento…

Latina. TRABALHO INFANTIL: uma prática social reiteradora da violência Cristiane Pinto Silva – Graduanda de Serviço Social / UFPA Renata Rodrigues de Oliveira – Pòs- Graduanda em Políticas Públicas de Assistência Social e Controle Social / UFPA Resumo: Este artigo contempla uma reflexão sobre o trabalho infantil, considerando em particular, os seus efeitos sociais malévolos. Trata-se de uma abordagem de natureza descritiva e analítica baseada em pesquisa documental e bibliográfica.…

Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da proteção irregular, constituindo um sistema em que o menor de idade era objeto…