Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Profº: Vinícius Carvalho Souza 1 História da Segurança do Trabalho EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 1900 2006 dC Idade Contemporânea: desde 1789 Revolução Industrial, formam-se as primeiras organizações ligadas a higiene ocupacional, os primeiros métodos de avaliação são desenvolvidos, estabelecimento dos limites de exposição ocupacional, a higiene ocupacional incorpora-se às ciências humanas. Idade Moderna: de 1453 a…

Atps Direito Do Trabalho Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade…

SEÇÃO I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a…

Renato Curso: Direito Diciplina: Direito do Trabalho II Turma: DIR07NB Turno: Noturno Assunto: Normas de Proteção à Mulher Porto Velho-RO, Março de 2013 Introdução A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a…

POPULARES URBANAS Trabalho apresentado à Escola Estadual Santa Terezinha como parte das avaliações do 2º bimestre do Curso de Ensino Médio EJA – 3º série. Professor (a): Yara Rocha Disciplina: Sociologia UBERABA – MG 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher…

Trabalho Infantil O trabalho infantil é uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes. É, portanto, um fenômeno que exige necessidade de monitoramento permanente, executado pela área de Vigilância Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com a Constituição, é proibido o exercício de todo e qualquer trabalho ao menor de 14 anos. Já para os adolescentes entre 14 e 16 anos, o trabalho

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1 Seção I Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher. 1.1. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a…

Proteção do Trabalho da Mulher Desenvolvimento de Recursos Humanos Proteção do Trabalho da Mulher PORTARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO Nº1 DE 10-01-69 Norma Federal Publicado no DO em 15 jan 1969 Dispõe sobre a instalação de local apropriado para a guarda dos filhos de empregadas O…

Gestão da saúde de segurança do trabalho. • Evolução Histórica. [Digite o nome do autor] 19/02/2014 Gestão da saúde e segurança do trabalho • Evolução histórica O trabalho existe desde o aparecimento do primeiro homem, porem, o conceito de segurança surgiu muito tempo depois. Em 1956 George Bauer publicou um livro onde mostrou que o trabalho pode ser um causador de doenças e cita a extração de minerais argentiferos e auríferos, e a fundição da prata e do…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL PROVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JULHO DE 2010 QUESTÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01. ASSUNTO: Empregado Aprendiz Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. II. O contrato de