Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

Marciano da Silva Legislação Social e Trabalhista Prof. Pablo Franciano Steffen 01 Jul. 2011 Marciano da Silva[1] RESENHA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Temas Abordados: Suspensão e Interrupção do Trabalho Trabalho da Mulher Trabalho da Criança e do Adolescente Nome do Autor Original: Sérgio Pinto Martins[pic] Formação Acadêmica: | |Bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO O Direito do Trabalho surge como uma forma de proteger o empregado dos abusos praticados pelo empregador. Era comum o trabalhador ficar sujeito a jornada excessivas, de sol a sol. A partir do momento em que foi inventada a luz artificial, o trabalhador prestava serviços por mais horas do que o normal. As mulheres e menores eram explorados, pois trabalhavam muito e tinham salário inferior ao dos homens- começam a surgir leis que limitam a jornada de…

INTRODUÇÃO Este artigo trata sobre o trabalho e suas vertentes, suas diferentes interpretações ao longo do tempo, seus períodos de consolidação na sociedade, com pontos positivos e negativos, como a desigualdade que se da entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O trabalho feminino sempre esteve presente no mundo, contribuindo com seus esforços até em momentos de guerra. E somente no inicio do capitalismo teve seu esforço considerado trabalho, sempre com salários…

do Trabalho (CLT) O que e CLT: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do…

LEGISLAÇÃO APLICADA A SEG. DO TRABALHO Benefícios Previdenciários decorrentes do Acidente de Trabalho Auxílio-doença acidentário Consiste em um benefício ao segurado que perde a capacidade laboral em virtude de acidente de trabalho ou de doença profissional, considerando-se acidente de trabalho tudo o que já foi estudado em tópicos anteriores. Conforme salientado alhures, o empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial têm direito ao auxílio-doença…

Colégio Estadual Rodrigues Alves Cachoeirinha 07 de Junho de 2011. Direito do Trabalho 1.Contrato de Trabalho Contrato por prazo determinado: somente o que é um contrato por prazo determinado: È aquele que pré determina o tempo de serviço, pode ser de no máximo 2 anos (prazo determinado pelo empregador). Contrato por prazo indeterminado: o que é um contrato por prazo indeterminado: È o contrato que sucede o contrato por prazo determinado, não possui data pré…

1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de preconceito ou discriminação, mas de uma adequação à estrutura física e psíquica da mulher. Daí a necessidade de uma legislação diferencial, que as ampare em seus direitos. Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de…

1.1 – História da Segurança do Trabalho A história da segurança do trabalho remonta dos idos de 1700, com a publicação, na Itália, pelo médico Bernardino Ramazzini, da obra As doenças dos trabalhadores, em que descreve inúmeras doenças relacionadas a algumas profissões existentes na época. Essa obra teve repercussão mundial, razão pela a qual Ramazzini é considerado o “pai da Medicina do Trabalho”. Fato marcante, porém, ocorreu entre 1760 e 1830 (séc. XVIII e XIX), na Inglaterra: a Revolução

Revolução industrial, o trabalho da mulher foi utilizado em larga escala nas indústrias. É que, não obstante serem submetidas a jornadas de trabalho de até 16 horas diárias, o salário das mulheres não chegava nem a metade dos salários que eram pagos aos homens. Desta forma, era muito "vantajoso" para o empresário contratar mulheres. Rapidamente, notou-se que a situação do trabalho da mulher tornou-se realmente precária, vez que além de serem submetidas a imensas jornadas de trabalho nas…

Jornada de Trabalho – Intervalos para descanso – Descanso Semanal Remunerado De acordo com CARRION (2010), jornada de trabalho representa a quantidade de horas em que deve o empregado prestar serviços ao empregador e que não pode ser reduzida pelo empregador com diminuição do salário, mesmo que tenha a autorização do empregado a não ser que isso ocorra por convenção ou acordo coletivo. Conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito dos…