Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

11.340 de 7 de Agosto de 2006 Trabalho solicitado referente à disciplina de Direito Processual Penal ministrado pelo professor Mario, para fins avaliativos no curso de graduação de Direito do Centro Universitário Cesmac - CESMAC. Maceió, 11 de Junho de 2015. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo com os acontecimentos no mundo ocidental moderno, uma grande preocupação com a proteção da mulher, no caso em que se deriva…

Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Recife 2012 Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de graduado em…

Direitos da Mulher Escolhi este tema pelo fato de ser um tema extremamente importante atualmente, já que hoje em dia, as mulheres estão ocupando o mesmo nível dos homens perante a sociedade. E é claro, não há nada mais justo que isto. Coisas que a poucas gerações atrás eram consideradas impossíveis vem ocorrendo, e de maneira natural, as mulheres estão obtendo espaços até mesmo em locais considerados masculinos como oficinas mecânicas, entre outros. Além disto, as mulheres estão mais…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual.…

Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. FUNDAMENTO-JURISPRUDÊNCIA:STJ - RECURSO ESPECIAL Resp. 799888 RS 2005/0195546-5 (STJ)Data de publicação: 15/10/2007 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTA DE 12 HORAS POR 36 DE DESCANSO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.…

Proteção do Trabalho do Menor Introdução No mundo inteiro existem crianças trabalhando, isso normalmente não se da por falta de leis. No caso do Brasil a Constituição Federal garante a proteção no que tange ao trabalho do menor, e há uma infinidade de leis protetivas. Logo, não é a falta de legislação que é a raiz do problema, e sim o descumprimento reiterado das normas. Assim, falamos primeiramente do aspecto histórico da proteção do trabalho do menor. Posteriormente,…

20 PESQUISA TEÓRICA Gênero, família e proteção social: as desigualdades fomentadas pela política social Marta Silva Campos Solange Maria Teixeira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Gênero, família e proteção social: as desigualdades fomentadas pela política social Resumo: Este artigo se inscreve no campo de análise dos fatores que constroem desigualdades sociais na estruturação e no desenvolvimento da…

A violência contra a mulher A violência doméstica contra a mulher é um tema antigo, que ao longo da história perpassa por nuanças diferentes em decorrência da evolução da sociedade. A dita fragilidade feminina, justificada pelo aspecto biológico influenciou e ainda influencia a situação social e jurídica da mulher. Até pouco tempo atrás a mulher era educada para servir o homem, sua “profissão” não podia ser outra que esposa e, o homem, de outra forma, era educado para ser independente e atuar

transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa arbitrária ou sem justa causa. No entanto, o dispositivo não alertou a qual tipo de contrato de trabalho se refere a estabilidade provisória que a empregada gestante tem direito e, portanto, para dirimir conflitos nas lides trabalhistas, a orientação jurisprudencial nº 196 da SBDI, dispôs que a empregada gestante não teria direito a…

ASSÉDIO MORAL CAUDADO ÀS MULHERES EM EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE Gisele Santos André Orientador: Prof. MSC. Talita Prado Barbosa Roim Projeto de Pesquisa apresentado como parte das exigências da Disciplina de Metodologia Científica da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista. Marília – SP Agosto – 2013 ASSÉDIO MORAL CAUDADO ÀS MULHERES EM EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PROBLEMA DE PESQUISA Ainda há preconceito com relação às mulheres dentro…