Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos sistemas normativos que foram formados, visando completar a proteção geral e especial de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como se afiguram…

1. TRABALHO DA MULHER 1.1 Posicionamentos acerca da utilidade das normas de não discriminação da mulher no atual cenário profissional; Com o avento da Lei 9.799/ 99, foram agregados diversos dispositivos à CLT, em consonância com o art. 7º, XX, da Constituição de 1988, ou seja, buscando proteger o mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos, assim como proibindo condutas discriminatórias em razão do gênero. Nesta seara, o art. 373A da CLT, veda discriminação na oferta de emprego,

presente trabalho fala sobre a evolução histórico-cultural da sociedade e a respectiva ampliação da inserção feminina no mercado de trabalho, passou-se à regulamentar e à tutelar a proteção do trabalho da mulher na ótica do direito internacional do trabalho, por intermédio das diversas Convenções expedidas pela OIT – sendo alguma desta inclusive ratificadas pelo Brasil, passando assim a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro – que passaram a disciplinar as peculiaridades do…

...........................10 E quem estiver desempregada pode receber a licença..................................................10 A partir de quando vale a licença maternidade.............................................................11 A mulher pode juntar férias à licença-maternidade......................................................11 Conclusão......................................................................................................................11 Agradecimento....

CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE TURMA: B ATPS ETAPAS 1 e 2 DIREITO DO TRABALHO II Acadêmica:GLÓRIA JAQUELINE R. MACHADO RA: 8822382584 Acadêmico: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS RA: 9056445677 Acadêmica: PRISCILA BASTOS DA SILVA RA: 9859513071 Acadêmica: TEREZINHA DE FÁTIMA BORTOLOTI RA:2982570157 Professora: MOHARA FRANKEN DE FREITAS Passo Fundo- RS, 15 de Setembro de 2015. Sumário Introdução .......................................................................

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o…

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção * Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes** Resumo A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas…

Direitos da Mulher Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito…

Jovem está se prevenindo? ……………………………………………………………………………………….. 16 Por que o jovem não usa camisinha? ……………………………………………………………………………. 17 O Jovem brasileiro recebe orientação sobre Dsts na escola?............................................ 17 Como a proteção sexual deve ser abordada na escola?..................................................... 17 As doenças sexualmente transmissíveis………………………………………………………………………… 18…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO O Tráfico de Pessoas Em especial Mulheres e Crianças Ana Caroline Rangel Sabino Bruna de Araújo Fassa Janaina Cunha Márcia Regina de Araújo Silva Patricia Angelo Galdino RESUMO Esse trabalho mostra a realidade do nosso país em relação ao tráfico nacional e internacional de pessoas (mulheres e crianças). Palavras- Chave: Tráfico. Mulheres. Crianças. 1 Introdução O trabalho vai mostrar como se inicia o trafico de pessoas…