Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação…

identificando as normas de proteção aplicáveis em cada caso. Resposta: Como se há verificar, há irregularidades absurdas, com risco eminente a saúde dos indivíduos, e fiscalização. Neste sentido, deve-se dizer que todo trabalhador tem direito a informações sobre os possíveis riscos que o trabalho a ser executado oferece. Antes da realização de qualquer, tem-se o direito de ser informado sobre a maneira mais segura de realizá-lo, além de receber os equipamentos de segurança e proteção…

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Breve História : A Consolidação das Leis do Trabalho (abreviadamente CLT) foi criada devido ao Decreto de Lei 5452 de 01 de Maio de 1943 como forma de regulamentar as rela- ções de trabalho (individuais ou coletivas) e unificar as legislações trabalhistas já existentes. Sua criação deve-se também à criação 4 anos antes da Justiça do Trabalho além do período de desenvolvimento economico do Brasil e transição agrária indus- trial.…

que se desenvolve grande parte das potencialidades humanas. Os distúrbios que incidem nessa época são responsáveis por graves consequências para indivíduos e comunidades. O aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da mortalidade infantil. Permite ainda um grandioso impacto na promoção da saúde integral da dupla mãe/bebê e regozijo de toda a…

SEGURANÇA DO TRABALHO – EaD DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: FRANCISCO RAIMUNDO DE MOREIRA ALVES ENSAIO SOBRE A PROTEÇÃO LEGAL DO TRABALHO DA MULHER DENISE THEODÓSIO AMARAL JOÂO PESSOA Dezembro 2014 INTRODUÇÃO Este ensaio aborda o trabalho da mulher e tem como objetivo pesquisar a evolução dos direitos do trabalho da mulher sob o ponto de vista da legislação. O tema foi proposto como exercício de aprendizagem para os alunos do Curso Técnico em Segurança do…

monoparentais, ou seja, aquelas formadas por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 226, §§3º e 4º da Constituição Federal diz: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Magda Sperber Vedovato¹ Resumo: Este artigo vem propor uma reflexão sobre um pouco do contexto da mulher no mercado de trabalho, desde sua introdução, seus direitos e sua posição na atualidade. Visando despertar a consciência para uma visão não feminista, mas realista, sobre o assunto, tentamos demonstrar que a mulher não é mais vista como a senhora do lar e sim como uma desafiadora dos tabus do mercado de trabalho.…

DIREITO DO TRABALHO I Aula I INTRODUÇÃO 1. Evolução no mundo A primeira forma de trabalho foi a escravidão, o trabalho era considerado degradante, apenas uma coisa, o trabalhador nesse caso o escravo não era nem considerado uma sujeito de direito e sim uma propriedade. Na Grécia antiga Platão e Aristóteles entendiam o trabalho como pejorativo. A dignidade do homem estava em participar dos negócios do mundo intelectual, o Trabalho não tinha vinculação com a realização pessoal.

Trabalho realizado na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, situada a Rua Aimorés, 3005, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte – Minas Gerais. A proposta deste trabalho e conhecer e entender como funciona o atendimento psicológico as mulheres que sofrem algum tipo de agressão. A Delegacia da Mulher tem por princípios: Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher.

NTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia tem por objetivo tratar de um tema que não é novo, mas que continua atual, a discriminação em suas diversas formas principalmente na racial, e consequentemente a atuação da mulher negra no mercado de trabalho As mulheres em todas as sociedades sempre sofreram com a descriminação em virtude da condição feminina, e dentro deste gênero existem aquelas que sofrem a discriminação em “dose dupla”, tanto a de gênero como os de raça, dentro dessa situação se