Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

TRABALHO DA MULHER É dispensado pelo Direito, especial proteção, tal como ocorre com o menor. Revolução Industrial – Século XIX Se sujeitavam a recebimento de salário menor que o homem. Trabalhavam em jornadas alongadas. Não se protegia a gestação e a amamentação. O Estado não intervia. A partir daí começou a surgir legislação protecionista em favor da mulher. Fundamentos apontados pela Doutrina para justificar a intervenção do Direito na defesa da mulher que trabalha…

Faculdade Anhanguera de Jacareí DIREITO ATPS - DIREITO DO TRABALHO II Etapa - I e II 4º Semestre Direito – A GRUPO Ciomara Vanessa A. Gonçalves RA 6856498539 Lucileide Urbano Casemiro RA 7026520769 Maria de Fátima Santos Teodoro RA 6827455678 Henriane Bagatini Baptista Fernandes RA 6695396557 Sandra Regina Portela RA 6839458150

trabalhadores, na França do século XIX, tendo por característica o processo de produção de trabalho do modelo capitalista, dentro de minas de carvão, retratando de forma deplorável as condições do ambiente, de convivência e de trabalho de toda uma comunidade. Tal situação desencadeia questionamentos acerca do direito natural, social, psicológico, bem como dos trabalhadores, incluindo o direito da mulher e do menor. Com o início do filme aparece um senhor denominado Etienne,…

Proteção do Trabalhador  O Princípio da Proteção ao Trabalhador é, sem dúvidas, o princípio mais importante para o Direito do Trabalho. Ele é a própria essência, razão da existência, de nosso ordenamento jurídico trabalhista. Surgiu com a evolução histórica das diretrizes obreiras e sociais, no sentindo de colocar o trabalhador em posição igualitária perante as classes patronais. Nas relações trabalhistas facilmente se percebe a desigualdade das partes, especialmente aquela de cunho

Siqueira Lays Siqueira Marcelo Marins Professor: João Regis  O Trabalho da Mulher na Época Colonial Pouco se pode falar em outra função laboral da mulher na época colonial, que não fosse a constituição da família e o simples objeto de posse, prazer masculino e procriação. Já naquela época fazia-se aflorar a discriminação enraizada na esteriotipação das classes entre os sexos e dentro do próprio sexo feminino, tendo em vista que a mulher branca tinha função matrimonial e maternal,…

Grupo de Trabalho Matéria: Legislação Aplicada I 1) Quais são os deveres do empregado conforme o Manual de Regulamento Interno. * O colaborador deve conhecer a legislação aplicável as suas atividades, devendo cumpri-la para não prejudicar os negócios da empresa. * O colaborador deve assegurar que sua conduta não possa ser interpretada como descumprimento da legislação vigente. * O colaborador não deve reproduzir e nem divulgar tais informações, seja elas totais ou parciais,…

DIREITO DO TRABALHO DA MULHER 3 O Trabalho da Mulher na Época Colonial 3 O Trabalho da Mulher na Idade Moderna 4 O trabalho da Mulher na fase Republicana 5 AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO TRABALHO DA…

PROTEÇAO DO TRABALHO DA MULHER CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT Decreto- lei nº. 005.452, de 1º de maio de 1943. São Paulo 2013 TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I Da duração e condições do trabalho e da discriminação contra a mulher. Seção com denominação dada pela lei n. 9.799, de 26.05.1999. Art. 372. Os preceitos que regulam o trabalho masculino são

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO TRABALHO INTRODUÇÃO • A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO MUNDO DO TRABALHO É, PARA ALÉM DE UMA BUSCA DE UM TRABALHO DECENTE, UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS. NO ÂMBITO DO TRABALHO DECENTE , O COMBATE A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL SE ASSUME COMO UMA NECESSIDADE PERMANENTE QUANDO NA PRETENSÃO DE ATINGIR UM TRABALHO DIGNO, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, PROTEÇÃO E GARANTIA A DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA DO TRABALHADOR. IGUALDADE DE…

e da sua multiplicação ou especificação quanto ao gênero (homem e mulher), às fases da vida (infância, velhice, homem adulto), aos estados normais e excepcionais na existência humana (doentes, deficientes, doentes mentais). No século XX, a especial proteção destinada aos direitos da criança e do adolescente se mostrou mais visível na sociedade em virtude da sua essência. A Era moderna espelhou-se na livre exploração do trabalho infanto-juvenil, a qual se acentuou na revolução…