Prostituicao Direito

desigualdades sociais, de gênero, de raça e etnia, foi incluído na agenda da sociedade civil como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e de adolescentes, preconizados na Constituição Federal/1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança/1989. Estudos têm exaustivamente demonstrado que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre em todos os…

doméstica e intrafamiliar bem como a Lei Maria da Penha que rege o enfrentamento contra essa agressão. Será tratada a questão do preconceito e discriminação da mulher no mercado de trabalho e os reflexos dessa desigualdade presentes na sociedade como a prostituição e o tráfico de mulheres. Ao final serão demonstradas as conquistas alcançadas por meio das organizações civis junto ao governo, procurando vencer as barreiras do preconceito.

Prostituição no Brasil ___________________________________________________ Rodrigo Farias. Prof. Rafael Nerbas. Gravataí, 10 de Junho de 2014. Indice: 1. Introdução Pg 3. 2. Prostituição no Brasil Pg 4. 3. A

componentes do sexo masculino, e a herança só era passada para o primogênito, isso como forma de evitar a divisão dos bens da família. Quando a mulher se casava passava a fazer parte da família do esposo. Nessa nova família, quando viúva, não tinha direito à herança. O casamento era um pacto entre duas famílias, seu objetivo era simplesmente a procriação. A mulher era ao mesmo tempo doada e recebida, como um ser passivo. Sua principal virtude, dentro e fora do casamento, deveria ser a…

trabalho, Leydiane se vê submissa a outro homem, com débitos a serem anuídos, inclusive o de sua alimentação e estadia no suposto local, bem como sem dinheiro para voltar à sua vila. Diante de tal situação, não vê outra saída a não ser o caminho da prostituição a que este lhe obrigara. Como se denota, a personagem é mais uma das milhões de mulheres do interior do Pará, em sua maioria, que devido ao sonho de melhores condições de vida na “cidade grande”, se deixam levar por supostas…

1CD Matutino Professora: Maria Isabel O que devemos fazer para acabar com a prostituição infantil e o trafico de menores no Brasil? Cuiabá, Abril 2015. Introdução Neste trabalho iremos abordar um tema bastante critico e preocupante nos dias de hoje no nosso país. Pesquisas realizadas recentemente pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) informam que e a prostituição infantil o tráfico de menores vêm crescendo cadê vez mais, em 2012 eram…

Prostituição é crime? Prostituição consentida não é considerada crime no Brasil. O exercício da prostituição no Brasil não é crime. Porém, apesar de ser uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é uma profissão regulamentada. Ou seja, as prostitutas têm seus direitos trabalhistas negados e ficam em situação de maior vulnerabilidade, o que contribui para que trabalhem em um ambiente de violência e exploração. O que configura crime, neste caso, segundo a legislação penal

1. A Lei portuguesa penaliza o lenocínio, não penaliza a prostituição: a legalização só irá beneficiar proxenetas, traficantes de seres humanos e exploradores dessa indústria. 2. A legalização não protege as mulheres na prostituição, não promove a sua saúde, nem o seu direito à escolha. A prostituição, seja ilegal ou legal, na rua ou num bordel, é extremamente perigosa para as mulheres. Elas são alvo das mais variadas formas de violência, muito em particular das mais variadas e cruéis…

RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES, de autoria de Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas

Resumo – Direito Penal II – Parte Especial – Prof. Helena 1) Estelionato: outras fraudes 1.1) Duplicata simulada A tutela penal visa resguardar a credibilidade dos títulos comerciais nas relações econômicas advindas do comércio mercantil. Sujeito ativo: quem expede a duplicata atinente a uma venda não realizada ou a um serviço não prestado. É delito comum. Na hipótese do parágrafo único, o sujeito ativo é o agente que efetua a ação material de falsificar ou adulterar a…