Prostituicao Direito

CURSO DE PSICOLOGIA PROSTITUIÇÃO INFANTIL Vidas Roubadas Guarulhos 2013 Trabalho apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Projetos Integrados I, do curso de Psicologia da Universidade de Guarulhos, ministrada pela Professora MS. Solange Martins Camargo dos Santos. Guarulhos 2013 Epigrafe

Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Paulo de Tarso Vannuchi SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLíTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Marcia Ustra Soares COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL…

DIREITO PENAL II DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS…

A prostituição no Brasil é uma atividade profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho1 que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos. Não só adultos como crianças se prostituem.2 No país, o turismo sexual é um problema apontado tanto pelo governo local quanto órgãos internacionais, como a UNICEF no caso da prostituição infantil, problema que atingia mais de 1000 municípios e cerca de meio milhão de crianças em levantamentos de 2005.3 4 5 Desde 2004, o crime2 de…

crime organizado, cada vez mais especializado, envolvendo quantias bilionárias, aliado ao aproveitamento da situação de vulnerabilidade das vítimas, que são levadas por uma ilusão de ascensão econômico-social, com posterior cerceamento de seus direitos, determina uma profunda análise do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo em vista que este é um fenômeno em expansão no Brasil e no mundo. O que é tráfico de pessoas? O Tráfico de pessoas normalmente…

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS É UMA IDÉIA POLITICA COM BASE MORAL E RELACIONADAS COM OS CONCEITOS DA JUSTIÇA, IGUALDADE E DEMOCRACIA. UMA RELAÇAÕ ENTRE SOCIÊDADE, INDIVÍDUO E ESTADOS. DIREITOS HUMANOS DEVEM SER RECONHECIDOS EM QUAISQUER ESTADOS, GRANDE OU PEQUENO, POBRE OU RICO INDEPENDENTEMENTE DO SISTEMA SOCIAL E ECONÔMICO. DIREITOS: CIVÍS, POLITÍCO, ECONÔMICO,SOCIAIS E CULTURAIS. O BJETIVO DOS DIREITOS HUMANOS É VISAR Á CARÊNCIA HUMANA AMPARANDO E PROTEGENDO DA MISÉRIA E…

componentes do sexo masculino, e a herança só era passada para o primogênito, isso como forma de evitar a divisão dos bens da família. Quando a mulher se casava passava a fazer parte da família do esposo. Nessa nova família, quando viúva, não tinha direito à herança. O casamento era um pacto entre duas famílias, seu objetivo era simplesmente a procriação. A mulher era ao mesmo tempo doada e recebida, como um ser passivo. Sua principal virtude, dentro e fora do casamento, deveria ser a…

A prostituição tem sido tratada de diferentes formas por diferentes países. Alguns proíbem radicalmente sua existência, enquanto outros a legalizam e até a organizam, delimitando sua atuação. No caso brasileiro, trata-se de uma atividade permitida, desde que não envolva exploração. De acordo com Gomes (1994:23), deve-se deixar claro que a prostituição, apesar de em muitos lugares ser culturalmente tolerada, aceita ou legalizada, numa tentativa de melhorar as condições de vida…

desnecessárias dos direitos assegurados ao executado pelo ordenamento jurídico. Os meios executórios estabelecem, justamente, esse caminho a ser seguido pelo Estado para a satisfação concreta do direito reconhecido ao exequente. Consiste, com-o salienta Araken de Assis, na operacionalização da atividade executiva do Estado. Os meios, ritos ou procedimentos executórios podem ser seccionados em sub-rogatórios e coercitivos. Os primeiros, prescindindo da atuação do obrigado para a…

LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LAURA LELIS PASCOAL – 74648 ESTUDO REDIGIDO – COMPARAÇÃO ENTRE O ART. 228 E 231 DO CÓDIGO PENAL DIR 453 VIÇOSA (MG) 2014 Tendo como base a doutrina de Cézar Roberto Bitencourt e Rogério Greco, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa dos tipos penais previstos nos artigos 228 e 231 do Código Penal. O crime de favorecimento da prostituição ou outra forma…