Serviço Social e prostituição

A prostituição tem sido tratada de diferentes formas por diferentes países. Alguns proíbem radicalmente sua existência, enquanto outros a legalizam e até a organizam, delimitando sua atuação. No caso brasileiro, trata-se de uma atividade permitida, desde que não envolva exploração. De acordo com Gomes (1994:23), deve-se deixar claro que a prostituição, apesar de em muitos lugares ser culturalmente tolerada, aceita ou legalizada, numa tentativa de melhorar as condições de vida das mulheres que se prostituem, esta atividade é, sim, um ato de violação dos direitos humanos. No capítulo III – A atual realidade das mulheres brasileiras profissionais do sexo e o comércio sexual –, buscou-se revelar um panorama da realidade atual da prostituição. Dados acerca do tráfico de pessoas e da exploração sexual infantil se fazem presentes como subsídios de extrema importância no contexto do mercado do sexo hoje.
O capítulo IV – Traçando novos caminhos: a atuação do Serviço Social frente à prostituição – relaciona o tema pesquisado ao Serviço Social, ou seja, a práticas profissionais, estudos, reflexões e ações políticas dos profissionais desta área na temática da prostituição.
Por fim, o capítulo V – Prostituição: opção ou determinação social? – apresenta os argumentos que focalizam esta atividade como opção e os que a focalizam a como determinação social, na perspectiva de responder à indagação norteadora da pesquisa.
A pesquisa, tanto empírica, quanto a teórica, revelou a recorrência de argumentos que defendem a idéia de que a prostituição é uma opção. Estas posições se baseiam na perspectiva de que há na sociedade mais alternativas além da prostituição, e que, portanto, basta querer ou não encarar os pontos positivos e negativos. Os argumentos colhidos que corroboram a mesma idéia deixam de lado as condições objetivas de vida que influenciam no momento de fazer escolhas. E, se opção é escolha, que implica vários fatores,