Propriedades Literarias Artisticas Culturais E Cientificas

civil Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens Parágrafo único. –Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Atividade intelectual, mesmo com a ajuda de auxiliares, não é considerado um empresário para os…

direitos autorais. Na Constituição federal em seu artigo 5º, parágrafo XXIX, fica bem clara esta distinção: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégios temporários para sua utilização, bem como às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e seus signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. Observemos que no texto constitucional não existe a palavra “necessidade” e sim…

LINGUAGEM LITERÁRIA Cristiani Defrein Professor-Altair Luis Rolling Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Letras e Respectiva Literatura (LED0163) – Laboratório de texto 06/10/2013 RESUMO A literatura, como qualquer outra arte, é uma criação humana, por isso sua definição constitui uma tarefa tão difícil. O homem, como ser histórico, tem anseio, necessidades e valores que se modificam constantemente. Suas criações, entre elas a literatura refletem

1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº. 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em…

ampliando-se à medida que a propria esfera se desenvolve e fica mais complexa”. (Bakhtin 1997: 279) O gênero é um produto e seu ensino se torna normativo. Ele agrupa os textos com caracteristicas e propriedades comuns. Sendo assim os gêneros são textos com traços comuns. A história literária oscila entre períodos que os gêneros são rigidamente codificados e os que as formas são mais livres ondem abandonavam as formas fixas Bakhtin teoriza o gênero levando em conta seu processo de…

autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por…

na França, em reação ao Romantismo. Entre 1850 e 1880 o movimento cultural, chamado Realismo, predominou na França e se estendeu pela Europa e outros continentes... Continua na página 2. Contexto histórico Realismo, Naturalismo e Parnasianismo As duas décadas de vigência do Realismo e do Naturalismo no país foram um período conturbado e de grandes transformações na nossa história social, política, econômica e literária. Entre os fatos mais importantes, podem…

Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito á proteção dos interesses morais e materiais que lhes correspondam em razão de produções cientificas, literárias ou artísticas de que seja autora” ( art. 27 da Lei n° 9.610/98- Lei de Direitos Autorais). Trazendo aos nossos tempos, vemos a real interatividade do tema com a vida social e cultural que nos é apresentada, onde ate mesmo as criações advindas da ferramenta de maior uso global atualmente, a internet, precisam ser resguardadas as

sobre direitos autorais, necessário se faz comentar acerca da propriedade intelectual. Propriedade intelectual é o conjunto de direitos relacionados pela criação, a partir das idéias, feita pelo homem. Nela compreende os Direitos autorais e a Propriedade Industrial, conforme definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) [1]: Propriedade intelectual refere-se a criações da mente: invenções, literárias e trabalhos artísticos, e símbolos, nomes,…

serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts.…