Promotoras Legais Populares

1. Introdução O interesse pelo tema surgiu a partir do desejo de atuação profissional no sistema prisional, através do curso Promotoras Legais Populares realizado pela União de Mulheres de São Paulo no ano passado (2011), do qual comecei a ter um olhar diferenciado sobre esta questão. O curso foi o primeiro contato que tive com a área sócio-jurídica e suas demandas. Em uma determinada aula foi nos apresentado o tema sobre as Mulheres Encarceradas e suas condições de vida dentro das prisões.

o decorrer do tempo, surge nas antigas civilizações a necessidades de guardar os acervos de interesses dos soberanos da época. Nos templos eram armazenados apenas os documentos de interesse público, como os tratados, leis, minutas de assembléias populares dentre outros documentos oficiais, conforme ratifica a citação abaixo: A missão de fornecer informações a partir de dados existentes, em qualquer suporte e em qualquer meio, é função dos profissionais das chamadas ciências…

garantir resultados satisfatórios ao grupo governante Esta prática feria o principio básico do sistema republicano que se assenta no princípio da rotatividade dos cargos e das funções, visto que as oposições estavam impedidas, pelo processo eleitoral legal, de substituírem o grupo dominante. Daí explodir a violência política (caso do Movimento Tenentista, de 1922-27, da Revolução de 1923 no RGS, ou o da Revolta da Princesa na Paraíba, em 1928). 2.3 - Partidos Ideológicos Aberto às…

detido e levado à delegacia para prestar depoimento. Após ser ouvido, ele foi liberado pelos policiais. “Até o presente momento, nós estamos apurando uma lesão corporal, até porque o pai, quando está num ambiente desses com os filhos, tem o dever legal de guarda e proteção. Nós temos que analisar no curso do inquérito policial até que ponto o pai foi realmente descuidado e negligente, para que acontecesse o que aconteceu”, afirmou o delegado Denis Merino, que investiga o caso.…

no sentido do Ser. Ser que se constitui na linguagem – per son (pelo som). A linguagem é capaz dos piores males e também de curar, capaz de construir e destruir. Recusamos, portanto, a desqualificação do efeito performativo da linguagem posto que promotora da indiferença, da insensibilidade e desqualificação do sofrimento de outrem. A zombaria demoníaca contra as palavras é sempre importante de ser denunciada como o fez Freud: “As feições da Pessoa Imparcial agora revelam sinais de…

“Assistência jurídica e Serviço Social: reflexões interdisciplinares” Serviço Social e Sociedade, n 67. São Paulo, Cortez, 2001 MIRANDA, Adriana Andrade e PASINI, Elisiane. Cidadania, Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas. Manual para Promotoras Legais Populares. 2º edição revisada e ampliada. Brasília, 2012. TERESI, Verônica Maria e HEALY, Claire - Guia de Referência Para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil/ Brasília: Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de…

tratamento dado à governabilidade metropolitana revela o desinteresse de todas as instâncias da federação na cooperação administrativa das metrópoles de cujo conjunto fazem parte algumas das maiores e mais problemáticas aglomerações do mundo.” “o poder legal do executivo federal sobre o desenvolvimento urbano, em especial sobre seu aspecto central, que é o controle sobre o uso e ocupação do solo, é muito pequeno. Como grande investidor em obras urbanas, o executivo federal tem a chance…

e da alimentação saudável, uma vez que contribui na formação de um cidadão crítico e autônomo e favorece a adoção de estilos de vida saudáveis. Apesar disso, há poucas iniciativas com este propósito, identificando-se lapsos entre as disposições legais e as vivências observadas. Foram objetivos deste estudo analisar a percepção sobre alimentação saudável e as ações de promoção da alimentação saudável realizadas na comunidade escolar, descrever os fatores facilitadores e…

conforme dito popular, empenhando apenas “o fio do bigode”, para dar valor aos seus compromissos assumidos. A cultura e a tradição de certos povos determinarão o esperado cumprimento dos acordos, e isso tem-se verificado como suficiente. As Pessoas Jurídicas, porém – sob a tutela das Pessoas Físicas, com faculdades legais para praticar atos lícitos para aquelas –, necessitam estabelecer acordos sempre feitos em base documentada, ou melhor, com uma peça tangível como comprovante legal,…

sendo influenciado pelos movimentos utópicos e românticos europeus de 1848, ele passou denunciar pela imprensa a miséria das classes trabalhadoras e procurou uma solução para ela. Sendo (ecletismo) do filosofo Francês Vitor sob as domiCousin, o popular intelectual do império Saquarema. suas necessidades, e por solidariedade. Neste seguimento ele defendia que a humanidade soubesse equilibrar entre esses dois fatores, os desejos egoístas do ser individual e os altruístas do ser…