Promessa Em Favor De Terceiro

das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Trata-se de subprincípios porque, embora formulados diferentemente, nada acrescentam à disciplina decorrente do princípio da autonomia. O subprincípio da abstração é uma formulação derivada do princípio da autonomia, que dá relevância à ligação entre o título de crédito e a relação, ato ou fato jurídicos que deram origem à obrigação por ele representada; o subprincípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, por sua…

SUMÁRIO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO 1 - Generalidades 2 - Compromisso ou promessa irretratável de venda 2.1 - Histórico 2.2 - Conceito 2.3 - Requisitos 2.4 - Efeitos jurídicos 2.5 - Execução 2.6 – Extinção 3 - Bibliografia DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO 1 – Generalidades Dentre os direitos reais sobre coisas alheias, assoma-se ainda um terceiro grupo, além dos diretos reais de uso e fruição e dos…

AULA 14 PROMESSA DE COMPRA E VENDA Direito real do promitente comprador do imóvel Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga

DIREITO COMERCIAL “B” DIA 04/02/2013 TÍTULOS DE CRÉDITO O título de crédito é um instrumento jurídico que pode levar o devedor a pagar determinada quantia em dinheiro ou atribuir direitos em favor de seu titular. O título de crédito titulariza o crédito de alguém, denominando credor, em relação a outrem, denominando devedor. Art. 887 - O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de Doação

– as obrigações são autônomas entre si. ABSTRAÇÃO – a causa que deu origem a emissão do título não está vinculada a cambial (a causa debendi) NP – LC- CHEQUE. Exceções: Quando o título ainda está na posse do credor, sem terceiros. E quando estiver vinculado a um contrato (promessa de compra e venda de um imóvel). Há 2 tipos de vinculação: PRO SOLUTO – morre a causa debendi PRO SOLVENDO – a causa debendi se mantem(parcelado). Para ser PRO SOLUTO deve estar expresso. INOPONIBILIDADE DAS…

4. Efeitos do contrato em relação a terceiros: a. O terceiro não manifesta vontade, não aceita, não faz proposta, não é parte no contrato. b. Princípio da relatividade: contrato cria, modifica, extingue direito entre as partes, por isso é relativo. Todavia existem exceções quando ele produz efeitos em relação a terceiros. c. Estipulação em favor de terceiro: vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte. i. Qualquer pessoa pode ser terceiro, até mesmo a prole eventual.…

geral: - o contrato em regra, somente obriga as partes contratantes, não alcançando terceiros, pois não lhes aproveita nem prejudica; - a obrigação contratual, exceto a personalíssima, é passível de transmissão ativa e passiva aos sucessores a título universal e particular das partes; - o princípio da relatividade sofre exceções, quando o contrato ultrapassa as partes que nele intervierem, atingindo terceiros que não o estipularam. Assim, pessoas alheias a formação do contrato sofrerão alguns

dispensa protege o interesse deste, pois a doação pura só pode beneficiá-lo. II – PROMESSA DE DOAÇÃO Assim como há promessa de compra e venda, pode haver, também, promessa de doação. Controverte-se, no entanto, a respeito da exigibilidade de seu cumprimento. Caio Maria da Silva Pereira sustenta ser inexigível o cumprimento de promessa de doação pura, porque esta representa uma liberalidade plena. Não cumprida à promessa uma execução coativa ou poderia o promitente doador ser…

Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos 2.3 Estipulação em favor de terceiros 2.4 Da promessa de fato de terceiro Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01…