Projetos Usucapião Familiar

A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor da EPD e da Rede de Ensino LFG. Advogado e consultor jurídico. Autor da Editora Método. A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inclui no sistema uma nova modalidade de usucapião, que pode ser denominada como usucapião especial urbana por abandono do lar. Apesar da utilização do termo usucapião familiar por alguns juristas

Usucapião Indígena O Estatuto do Índio (Lei Nº. 6.001/1973) consagrou na redação de seus dispositivos uma modalidade pouco utilizada de usucapião, qual seja: a especial indígena, expressamente prevista no art. 33, consoante se infere: “Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena” (Planalto/ 2011). O parágrafo único do mencionado dispositivo é claro que não…

RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR CURITIBA 2013 RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz. CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia…

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO: LUIZ GUSTAVO CEZARIO VELOSO ORIENTADORA: PROFª. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS 1 RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 USUCAPIÃO NO…

BACHAREL EM DIREITO Nomes A INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO EMPREGADA COM AS MUDANÇAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” BOM DESPACHO Maio/2013 NOMES A INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO EMPREGADA COM AS MUDANÇAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” A usucapião familiar é formalmente inconstitucional, por ausência de urgência e de vinculação com o tema da medida provisória, além de colocar requisito

TEMA I, ABORDADO SERÁ O DA USUCAPIÃO SUAS ESPÉCIES: TEMA II, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 1.1 CONCEITO: UM DOS INSTITUTOS DE DIREITO CIVIL, E FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, DE OUTREM ATRAVÉS DE QUER VOCÊ REALMENTE EXECE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL. FORMA ESTA ORIGINÁRIA. 1.2 REQUISITOS DA USUCAPIÃO NO GERAL: I- POSSE COM ANIMUS DOMINIS: OU SEJA POSSE EXECIDA COM A INTENÇÃO DE SER DONO POSSE AD USUCAPIONEM. “PARA SAVINNI O QUE ELE DENOMINA…

propriedade são: acessão, ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, plantações e construções. São modos aquisitivos da propriedade: Ocupação Especificação Confusão Comistão Adjunção Usucapião Tradição e; Sucessão hereditária. São considerados modos originários de aquisição e perda: a ocupação e o usucapião, porque neles não há qualquer ato volitivo de transmissibilidade, ao passo que as outras modalidades acima citadas, são tidas como derivados, porque só se perfazem com a…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…

define o que é propriedade familiar, assim dispondo: Propriedade familiar, o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.” Estas definições permitem dizer que o múdulo rural foi estabelecido como medida da propriedade familiar.…

Desta forma, visando a eterna perquirição por normas que regulem da melhor forma possível a vida em sociedade, surgiu no ordenamento jurídico nova modalidade de usucapião, totalmente inovadora e objeto de inúmeras divergências entre os operadores do direito, chamada pelos doutrinadores de usucapião por abandono do lar, ou usucapião familiar, daí sua relevância como objeto de pesquisa. Com o objetivo constitucional de afirmar a função social da propriedade, a lei 12.424/2011 que regula…