Projetos Usucapião Familiar

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA JAHU – SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de…

Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva I. Teoria Geral do Direito Agrário II. Propriedade Imobiliária no Brasil III. Institutos Agrários IV. Usucapião Especial Rural V. Aquisição da Propriedade Rural por Pessoas Estrangeiras VI. Reforma Agrária I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações Iniciais Direito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar…

Senador Romero Jucá, como proposta mais completa de justiça agrária, nos moldes do que já existe em muitos outros países, criando uma estrutura integral, com Tribunal Superior, Tribunais Regionais, Juizes e Ministério Público especializados. O referido projeto, ao que tudo indica, continua preso na Com. De Constituição e Justiça do Senado. Apesar da resistência oficial à estruturação da Justiça Agrária no Brasil, a matéria cresce em importância e o seu conteúdo se alarga com a inclusão…

Temos um novo tipo de usucapião, criado pela Lei 12.424/11. Problemas à vista... 24/06/2011 Sob o pretexto de disciplinar a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e alterar dispositivos da Lei no 11.977/09 (aquela que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), a Lei nº 12.424/11, promulgada no dia 16 de junho de 2001, introduziu no Código Civil, o art. 1.240-A, assegurando a aquisição do domínio a quem exercer por apenas por 2 (dois) anos…

CONCEITO USUCAPIÃO Usucapião etimologicamente significa “aquisição pelo uso”; é definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Usucapião é uma forma pela qual o possuidor pode se tornar proprietário da coisa pelo transcurso de tempo e pela qualidade da posse que estiver sendo exercida. 1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A usucapião extraordinária está previsto em nossa legislação no artigo 1.238 do…

ENTRE O “NÓ” E O “NINHO”: NOTAS SOBRE A USUCAPIÃO FAMILIAR EM FACE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA BETWEEN “BOND” AND “NEST”: NOTES ON THE FAMILY ADVERSE POSSESSION IN FACE OF HOUSING FUNDAMENTAL RIGHTS Rosalice Fidalgo Pinheiro1 Joelma Isamáris Cavalheiro2 RESUMO A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, inserindo o art. 1240 - A, no Código Civil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte dos fóruns de discussão da…

A USUCAPIÃO: UM INSTITUTO DO DIREITO ROMANO RELEVANTE NA ATUALIDADE. Em razão de possuir o direito característica de formação histórica e contínua, que se desenvolve ao longo dos séculos sob a influência de fatores políticos econômicos e sociais, faz-se necessário relatar, ainda que de forma muito breve, as várias fases por meio das quais as sociedades evoluíram com o Direito. Nos primórdios da humanidade, os litígios eram decididos pelos sacerdotes, primeiros juízes, ou por um chefe…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª…

USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição

3. Do prazo No que tange a opinião dos doutrinadores, existem divergências em diversos pontos desta nova modalidade de usucapião, começando já pelos prazos. De acordo com a legislação, a contagem do prazo para que se proponha esta ação em desfavor do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é de dois anos ininterruptos, lembrando ainda que, mesmo que existam casais que tenham tido seus matrimônios desfeitos há mais de dois anos, não poderão se utilizar dessa premissa para invocar seu direito,…