Projetos Sobre Crimes Hediondos

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

pelos meios de comunicações? Este projeto tem, justamente, a finalidade de esclarecer que a Pedofila é, atualmente, definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou Parafília) pela Organização Mundial de Saúde e com isso desmistificar que a Pedofila é cometida só por instinto de maldade e crueldade. Devemos saber que na nossa legislação brasileira não existe a tipicidade do crime de pedofilia. Ele se enquadra juridicamente nos crimes de estupro e atentado…

nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) deixou de ser formalmente "crime", porém não perdendo o seu conteúdo de infração ilícita. A conduta que antes era descrita pelo art. 16 e, agora, encontra-se no artigo 28 da supra-citada Lei continua sendo ilícita, mas, em momento oportuno será demonstrado a sua ilicitude inteiramente peculiar. Ocorrendo a descriminalização "formal", ou seja, a mesma infração já não poderá ser considera como um crime, tendo com ponto de vista formal ocorrendo…

em relação a novas tecnologias existentes e falta de pessoas na área de TI que forneça suporte para toda empresa. ➢ O grupo identificou como principal problema a falta de um sistema de informação eficiente que traga as informações necessárias sobre o crescimento do mercado externo, novas tecnologias e equipamentos modernos. Proposta de solução A empresa Sun Atacadista terá que adquirir primeiramente novos equipamentos que atendam a necessidades do cliente moderno, contratar uma…

é a determinação divina sobre a vida humana, sendo somente Deus quem determina quem deveria morrer ou viver. A pena capital seria uma “forma mascarada” de vingança da sociedade ou dos prejudicados contra o criminoso, um ato repudioso para penalizar outro ato reprovável. Considera-se que a morte de um delinquente não traria o alívio nem o conforto da dor de familiares e pessoas próximas, ou à vítima de assassinato, abusos, sequestros e outros tipos de crimes hediondos. Pelo contrário, geraria

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato.

e Polêmicas: Projeto de Novo Código Penal (PLS 236/2012) Confira as principais mudanças (e polêmicas) previstas no projeto de Novo Código Penal. 1) Menores de 18 anos Pela proposta, a condição do menor continuará inalterada, já que até os 18 anos ele é inimputável, sujeito às normas da legislação especial (art. 34) No entanto, o agente que utiliza (ou coage, instiga, induz, determina) o menor de dezoito anos (criança ou adolescente) para a prática de qualquer crime,…

intervenções cirúrgicas e pós-abortos do que com os abortamentos considerados legais. Estes dados revelam a inadequabilidade da disciplina penal do fenômeno do abortamento face à realidade social do Brasil. Ou seja, o tratamento dispensado ao crime de aborto, tal como previsto, não é eficaz e nem tem o efeito pedagógico ou dissuasor que se espera. Inversamente, nota-se uma crescente preocupação do legislador brasileiro em torno dos direitos do nascituro, em detrimento dos…

Felipe Ferreira e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para…

Relaxamento de prisão por excesso de prazo na Prisão Temporária Para que possamos discorrer sobre esse assunto, necessário se faz analisar prioritariamente acerca dos tipos de prisões existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio. 1. Espécies de prisão cautelar: 1.1 prisão em flagrante: Segundo o brilhante ensinamento do ilustre professor e delegado de polícia, dr. Cleyson brene, autor do manual do delegado de polícia civil – teoria e prática – a prisão em flagrante trata-se de prisão de