Projetos Sobre Crimes Hediondos

obtenção de vantagens sobre outras pessoas, tirar vantagem do cargo e poder atribuído. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela. Tipos de Corrupção: Corrupção Ativa. Consiste no ato de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Corrupção Passiva. Crime praticado…

pelos meios de comunicações? Este projeto tem, justamente, a finalidade de esclarecer que a Pedofila é, atualmente, definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou Parafília) pela Organização Mundial de Saúde e com isso desmistificar que a Pedofila é cometida só por instinto de maldade e crueldade. Devemos saber que na nossa legislação brasileira não existe a tipicidade do crime de pedofilia. Ele se enquadra juridicamente nos crimes de estupro e atentado…

TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno …

segunda velocidade). Essa tendência pode ser vista em algumas recentes leis brasileiras, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei n. 8.072, de 1990, que, por exemplo, aumentou consideravelmente a pena de vários delitos, estabeleceu o cumprimento da pena em regime integralmente fechado e suprimiu, ou tentou suprimir, algumas prerrogativas processuais (exemplo: a liberdade provisória), e a Lei do Crime Organizado (Lei n. 9.034, de 1995), entre outras. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL…

De acordo com os termos legais para a consumação do latrocínio não é necessário que o evento morte esteja nos planos do autor do crime, basta que empregue violência para roubar e que dela resulte morte. Porém é necessário que a violência tenha sido desenvolvida para obtenção da subtração patrimonial, caso a violência ocorra por outro motivo não estará caracterizado o crime de Latrocínio. É pacifico o entendimento de que há latrocínio mesmo que a violência atinja pessoa diversa daquela…

passando cada vez mais a fazer parte da rotina da população.Temos um mundo dinâmico e cheio de alternativas para combate da violência,que cresce a cada dia, sejam nas grandes cidades, ou nas pequenas cidades do interior,que sao aterrorizadas pelo crime, muitas vezes, este, praticado por adolescentes, seja por terem uma consciência de que não serão punidos ou por estarem fora da realidade de uma família estruturada, ou ainda por estarem no submundo das drogas, sem qualquer auxílio da…

Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são…

ser outro: “apresentar umconjunto de indicações básicas e preliminares para o desenvolvimento depesquisas no campo das ciências sociais aplicadas, mais especificamente nocampo do Direito”. A primeira parte do texto transparece uma versão global sobre apesquisa acadêmica, colocando o papel da metodologia e às formas deraciocínio e de argumentação na investigação jurídica, concluindo que existeuma “anomalia” entre a aceitação tradicional e a nova concepção de conteúdoincerto. 2) FICHAMENTO •

ESADE – LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES DIREITO Bianca Silva da Rosa Aborto no Brasil, por que não legalizar? PORTO ALEGRE 2011 Bianca Silva da Rosa Aborto no Brasil, por que não legalizar? Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa da ESADE Laureate International Universities como requisito para aprovação na disciplina. Orientador: Prof. Msc. Heitor Bonatto Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.............................

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas