Projetos Sobre Crimes Hediondos

Projeto de pesquisa Trafico de drogas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL ORIENTANDO: DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES ORIENTADOR: FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT GOIÂNIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES

a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens. A principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje…

confirmando a acusação do individuo para então aplicar a pena sem que ocorra a morte de inocentes. Pois um dos maiores pontos negativos a respeito da pena de morte é a condenação injusta de pessoas, supostamente inocentes, que pagam com sua vida por um crime que não cometeram. A igreja é totalmente contra a pena de morte, pois quando aconteceu a execução do ex-presidente do Iraque, Saddam Hussein o Vaticano foi contra. Mesmo sendo uma pena máxima e rigorosa os índices de delitos não…

podem aparecer de forma expressa, que é a regra, ou de forma tácita, por meio de hermenêutica e lógica do sistema Estatal brasileiro, visto como um “todo”. Exemplo disto são os crimes contra o sistema eleitoral que, embora não estejam evidentemente previstos na Constituição Federal, por interpretação referidos crimes violam a essência do Estado Democrático de Direito. No mesmo sentido, ensina Luciano Feldens: “Ademais de legitimar a atividade do legislador penal, em determinados…

evangélico. Ainda sobre religiões, 19 (4,51%) deputados disseram não ter religião, oito (1,9%) afirmaram que são adeptos do espiritismo, 0,47% disseram seguir todas as religiões e 101 deles não quiseram responder sobre o tema. Os dados foram feitos pelo G1 que apurou informações dos novos deputados como o time de futebol e suas posições a respeito de temas como apoio ao aumento de impostos para sanear as finanças públicas, apoio à proposta de transformar corrupção em crime hediondo,…

operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como…

baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não diferencia crimes graves de leves. Isso dificulta a punição às infrações do latrocínio.  Em São Paulo, um levantamento do Ministério Público mostrou que, de um total de 1.359 menores internados de agosto de 2014 a abril deste ano, 105 cometeram estupro, latrocínio e homicídio.  Pelo ECA, os adolescentes deveriam ser separados por porte físico, idade e tipo de crime. “No Rio de Janeiro, a separação é por facção” – Carlos…

Desarmamento Mundial: Diplomacia à prova de balas 07/06/2013 O Tratado de Comércio de Amas (ATT, na sigla em inglês de Arms Trade Treaty) é o primeiro a propor uma fiscalização global sobre a venda de armamentos. Até então só existiam legislações nacionais, e os únicos tratados envolviam armas de destruição em massa (nucleares, biológicas e químicas).Mas essas armas foram usadas em raras ocasiões. A bomba atômica, empregada uma única vez ao final da Segunda Guerra Mundial, tornou-se…

Resumo sobre : CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Compatibilidade de leis e atos normativos com a constituição. Lei compatível= Constitucional Lei incompatível= inconstitucional. TIPO DE INCONSTITUCIONALIDADE: MATERIAL: ocorre o Vicio no conteúdo da lei. A norma é elaborada em conformidade com as regras de procedimento, mas o seu conteúdo está em desconformidade com a Constituição, isto é, a matéria está tratada de forma diversa da Constituição. Ex: uma lei que fale sobre pena de…

entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meio de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com os projetos dos governos municipais,…