Projetos Sobre Caso Fortuito

6 1.2. Sobre a terminologia 7 2. O gênero reequilíbrio econômico-financeiro 2.1. 8 8 2.1.1. Raiz constitucional 2.2. A ideia de Equilíbrio 9 A ideia de desequilíbrio 10 2.3. A ideia de Reequilíbrio 10 2.4. Desfazendo equívocos 10 2.5. Espécies de reequilíbrio 11 2.5.1. Revisão 11 2.5.1.1. Fundamento Legal 11 2.5.1.2. Demonstração dos fatos que ensejam a revisão 12 2.5.1.2.1. Força maior 2.5.1.2.2. Caso fortuito …

os fatos e buscando soluções. Na contra notificação das requeridas, as mesmas alegaram que o imóvel comprado pelos requerentes foi o mesmo ofertado e, não possuía qualquer erro ou divergência. Disseram ainda, que não houve qualquer alteração no projeto do empreendimento, bem como verificaram a possibilidade de substituir o imóvel adquirido por outro, mas sem sucesso, uma vez que todas as unidades semelhantes já estavam vendidas. Dessa forma, como até o presente momento as requeridas…

obtenção da prova, e qualquer fato provado – não importava o meio ou a forma – deveria ser levado em consideração. Assim autor discorre que “a prova penal, assim, é uma reconstrução histórica, devendo o juiz pesquisar além da convergência das partes sobre os fatos, a fim de conhecer a realidade e a verdade dos fatos” Avolio (1995, p. 34). Naquele momento da história o juiz que possuía o dever de conhecer a verdade real dos fatos não podia se limitar a analisar apenas as provas…

motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES. Conforme síntese dos fatos acima relatados, “no momento de apresentação do imóvel e informações sobre a venda (maio/2011), foi apresentada ao Requerente uma Carta da MRV Engenharia (doc. anexo) enviada aos compradores sobre o cronograma de conclusão de obra, onde o bloco 11 estava prometido para ser entregue em 30/04/2012, afirmando veemente que sua unidade já estava pronta para o uso, e que,…

Deputados. Principal assessor e colaborador da relatoria-geral do projeto de lei que deu origem ao novo Código Civil brasileiro. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Autor e co-autor de livros e artigos sobre o novo Código Civil. Advogado. Sumário: 1. Os…

...........27 3.3.1 Culpa exclusiva da vítima .........................................................................28 3.3.2 Fato de terceiro .........................................................................................29 3.3.3 Caso fortuito ou força maior ....................................................................30 3.3.4 Cláusula de não indenizar ........................................................................32 3.3.5 Estado de necessidade ......................

...........27 3.3.1 Culpa exclusiva da vítima .........................................................................28 3.3.2 Fato de terceiro .........................................................................................29 3.3.3 Caso fortuito ou força maior ....................................................................30 3.3.4 Cláusula de não indenizar ........................................................................32 3.3.5 Estado de necessidade ......................

Marcar questão Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/93 não podem ser alterados, devendo ser cumpridos fielmente. II – O Contrato Administrativo pode ser alterado em alguns casos previstos pela Lei n.º 8.666/93. III – Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/93 podem ser alterados, por acordo entre as partes para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a…

contratos. STF: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATROS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio…

inferioridade. Hipossuficiência é um agravamento da vulnerabilidade, alguns consumidores em razão de sua condição processual (fazer prova em juízo), econômica, social, impossibilidade de fazer valer seus direitos, absoluto desconhecimento ou ignorância sobre seus direitos, se encontram em uma condição tão grave de inferioridade que são tratados como hipossuficientes. A consequência prática disso é que a vulnerabilidade legitima a aplicação do CDC. E a hipossuficiência dá mais…