Projetos Sobre Caso Fortuito

definitivo, conforme o caso. 3. O nome do gestor designado pela Administração. 4. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas. Feedback A resposta correta é: O nome do gestor designado pela Administração.. Questão 3 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. Os contratos derivados de dispensa e inexigibilidade também devem ser fiscalizados pela Administração. 2. Os Projetos Básicos –…

fruição ou diminuindo o seu valor. Ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, mostrando-se, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatendendo a legítima expectativa do consumidor. É o caso, por exemplo, da televisão que não tem boa imagem, do refrigerador que não mantém os produtos em baixa temperatura, da lata de extrato de tomate que não contém a quantidade informada na embalagem etc. A inadequação, portanto, pode…

e fazer a entrega do bem em uma data específica. Entretanto, entendendo que alguns acontecimentos podem acarretar o atraso da entrega do imóvel, a construtora inseriu cláusula estabelecendo uma prorrogação do prazo de entrega em razão de casos fortuitos ou força maior de 180 dias. Excelência neste ponto já surge uma primeira questão que pode caracterizar ilegalidade. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, § 1º, exige o “equilíbrio contratual”, sendo que a simples…

a Porto Seguro, pois a carta havia sido aprovada em 03/10/2012, com validade de um ano, que venceu em 02/10/2013, conforme documento em anexo. 2.6- Os autores, ao longo da via cruzes suportada, tentaram de todas as formas obterem informações sobre o andamento das obras, sem lograr êxito, foram telefonemas e emails sem retorno (doc. anexo), o que comprova a falta de comprometimento das rés com os autores. Por fim, algumas cartas foram enviadas comprovando o atraso praticado pelas rés…

porta e fgado- distribuio pelos tecidos em geral (equilbrio de difuso) - .. oxidaoPesquisa bioqumica do lcool Saliva, urina, lquor, ar expirado, sangue . Avaliao dos resultados o perito dever responder Justia, afirmando1 se h ou no embriaguez2 se, em caso afirmativo, a embriaguez ou no completa3 se a embriaguez comprovada um fenmeno episdico, ocasional ou se se trata de um estado de embriaguez aguda manifestada em alcoolismo crnico4 se se trata de uma embriaguez patolgica5 se, no…

I) RELATO DO CASO Trata-se de consulta demandada por Sérgio Sampanho Munhoz, que teve sua propriedade danificada em decorrência de acidente provocado por Fernando Pinho dos Santos. O Senhor Fernando Pinho dos Santos, brasileiro, maior, com habilitação para dirigir, conduzia seu veículo, na velocidade permitida, recém-tirado da concessionária, quando perdeu os freios, provavelmente por culpa de defeito de fábrica. Ao perder o controle, o automóvel adentrou na loja do consulente, onde…

UNIVERSIDADE TIRADENTES JONALDO OLIVEIRA MELO NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO ARACAJU 2010 JONALDO OLIVEIRA MELO NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa, apresentado a Universidade Tiradentes como pré-requisito para avaliação da disciplina Orientação de Monografia do curso de Direito Noturno – Turma N-07. Lurdes Santos Garcia Orientadora ARACAJU 2010 SUMÁRIO

propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido. Parágrafo único. Sendo de diminuto valor, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…

Para o direito natural a fonte e medida de legitimação é uma ordem ontológica que transcende a vontade humana e é,em primeiro lugar, a expressão do justo decorrente da natureza das coisas. A conceção de um direito natural pressupõeque exista uma ordem que não é resultado de um projeto humano consciente, antes é ela que torna possíveis osprojetos humanos. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em…